STF inicia análise de leis sobre soja, terras indígenas e licenciamento

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa na sexta-feira (7), em Brasília, a analisar a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional sobre três temas da pauta ambiental: Moratória da Soja, marco temporal e licenciamento ambiental. Os debates envolvem dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com julgamento previsto para oito delas.

As primeiras ações tratam do marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O julgamento também vai analisar o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que pede reintegração de posse contra o Povo Xokleng, além de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. O processo tem relatoria do ministro Gilmar Mendes e será julgado em plenário virtual de 7 a 18 de agosto.

No dia 12, em plenário presencial, o STF vai analisar duas ADIs sobre leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que proíbem benefícios fiscais e a concessão de terrenos a empresas participantes da Moratória da Soja. O acordo voluntário existe há 20 anos e beneficia empresas que não comercializam soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. As ações têm relatoria do ministro Flávio Dino.

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Segundo Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, a Moratória da Soja evitou a derrubada de cerca de 18 mil quilômetros quadrados de floresta na primeira década de vigência. Ela afirmou ainda que, entre 2009 e 2022, os municípios monitorados pela iniciativa registraram redução de 69% no desmatamento, enquanto a área plantada de soja no bioma amazônico cresceu 344% no mesmo período.

Também a partir de 12 de agosto, em sessão presencial, o STF vai julgar três ADIs sobre licenciamento ambiental, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As ações contestam a constitucionalidade das leis 15.190/2025, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e 15.300/2025, Lei da Licença Ambiental Especial. Entre os pontos questionados estão isenção de licença, autolicenciamento e licenciamento ambiental especial.

A pauta do STF reúne discussões sobre uso da terra, comercialização de soja e regras de licenciamento, com análise prevista em sessões virtuais e presenciais ao longo de agosto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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