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Projeto que proíbe trilhos de ferrovias em núcleo urbano é aprovado na ALMT

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte analisou 17 projetos durante a 1ª reunião ordinária do colegiado na tarde desta terça-feira (14). Entre as 14 matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº 2262/2023, que visa tornar obrigatório a construção de bibliotecas públicas ou comunitárias nos conjuntos habitacionais construídos pelo Poder Executivo no estado.

Membro titular da comissão, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) também é autor da proposta. “O país precisa ler, o país precisa educar a sua gente. Por isso apresentei esse projeto, que a comissão aprovou por unanimidade. Caso se transforme em lei, todos os conjuntos habitacionais construídos pelo poder público terão de ter uma biblioteca de acesso livre e gratuito para estimular a leitura”, justificou o parlamentar.

Outra matéria a receber parecer favorável dos deputados foi o PL nº 49/2024 para proibir a passagem de ferrovias por perímetros urbanos. “Ninguém é contra o progresso, mas nós precisamos também preservar a nossa população urbana que ali mora. Muitas vezes quando a ferrovia passa muito próximo a um conjunto habitacional, a um residencial, ela vai trazer transtorno para essa população. Há um exemplo disso hoje em Rondonópolis”, argumentou o autor do projeto, deputado Nininho (PSD).

“Esse projeto de lei vem com o intuito de preservar os demais municípios, para que a ferrovia não passe dentro da cidade e que se tenha uma distância mínima. É natural a cidade crescer e lá no futuro ela aproximar da ferrovia, agora a ferrovia nascer dentro da cidade não é normal”, completou o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura.

Além da apreciação de projetos, no encontro foi aprovado requerimento oral para solicitar informações sobre o andamento das obras do BRT, modal de transporte proposto pelo governo do estado para atender Cuiabá e Várzea Grande. “A nossa Comissão de Infraestrutura está preocupada com boatos, memes e informações de que o BRT deve parar por razões múltiplas, como a não indenização de terrenos particulares e não conclusão de projeto executivo. Então, foi avaliado que nada melhor que trazer os responsáveis pela obra, não só da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística], como também do consórcio, para que prestem informações à sociedade aqui na comissão”, explicou o autor do pedido, Wilson Santos.

O presidente do colegiado avaliou a reunião como positiva. “Foram vários projetos, uma reunião bastante debatida e participativa pelo deputado Wilson e pelo deputado Nininho. Debatemos realmente propostas de interesse do cidadão mato-grossense”, afirmou Valmir Moretto (Republicanos).






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Resultado fiscal de MT no primeiro quadrimestre é apresentado em audiência na ALMT

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (28), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024.

Durante a apresentação, o secretário adjunto de Estado de Fazenda, Ricardo Capistrano, destacou a saúde financeira do Estado e as medidas adotadas pelo Poder Executivo para manter o equilíbrio das contas e os números positivos.

Conforme os dados expostos pelo gestor, no primeiro quadrimestre deste ano a receita total de Mato Grosso chegou a R$ 11,9 bilhões, montante superior ao que havia sido projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que representa um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período de 2023.

Segundo os índices apresentados, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) gerou a arrecadação de R$ 7,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024, valor 10,97% superior à previsão da LOA. No entanto, segundo Ricardo Capistrano, as exportações acumuladas no primeiro quadrimestre deste ano somaram R$ 9,9 bilhões. O montante foi inferior aos valores observados nos últimos três anos, cujo crescimento vinha sendo exponencial.

“O Estado apresentou uma queda no volume de exportação, se comparado com o ano anterior. Entretanto, mantivemos o saldo positivo na nossa balança comercial e contribuímos também para a composição da balança comercial nacional para que ela fosse superavitária em mais de 27 bilhões”, avaliou o Capistrano.

Também foi registrado um acréscimo de 5% na arrecadação geral do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) neste período, se comparado com 2023 e 2024, exceto no Fethab Soja que acumulou uma queda de 9%.

“O impacto financeiro é de quase 90 milhões de reais neste primeiro quadrimestre, principalmente em virtude da queda da própria produção de soja. Isso é impactante porque a soja representa cerca de 70% ou mais da arrecadação e contribuições do Fethab”, explicou.

Em relação às despesas, houve aumento de 12,35% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo Capistrano, parte do resultado é da amortização da dívida do Estado, que vem sendo feita de forma “acelerada” e se diluindo significativamente. “Nós tivemos amortizações significativas em 2023 e isso fez com que os juros e encargos da amortização das dívidas tivessem um valor mais alto. O Estado também utilizou os resultados positivos dos últimos anos para diminuir as dívidas e hoje Mato Grosso tem um dos níveis de endividamento mais baixos em relação à nossa receita corrente liquida”, disse.

Para o presidente da comissão da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), os números demonstram a expressividade da economia do Estado e que, apesar de algumas dificuldades, como o volume financeiro de exportações reduzido e o imposto também do Fethab da Soja, continua com uma arrecadação expressiva e mantendo um superávit. “Os números são muito bons, sem dúvida nenhuma. O aumento de superávit, a arrecadação acima do previsto, pagando coisas do passado, que é importante, deixando as dívidas em dia. Então, assim, os números do Estado são realmente muito bons e demonstra que nós continuamos muito bem administrados”, avalia.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, esteve presente e pediu que o governo do estado priorize pautas sociais e investimentos de valorização dos servidores públicos e em especial dos profissionais de educação. “O investimento com pessoal no Estado continua muito abaixo do prudencial e tem margem para discutir aumento. Nós observamos os números de arrecadação e investimentos em outras áreas sem conseguir espaço para negociações”, protestou.

Avallone afirmou que os números demonstram espaço para mais investimentos sociais e que a população espera outros retornos. “Nós estamos bem abaixo dos limites que o Tesouro Nacional exige. Então, portanto, eles reivindicam recuperações salariais e tal. São discussões sindicais, são discussões dos funcionários públicos e que estão trabalhando principalmente por esse estado”, avaliou.

“A gente teve algumas reclamações aqui hoje da sociedade organizada, como o Sintep, que volta com razão a discutir a questão salarial e das aposentadorias e, portanto, nós precisamos realmente dar uma resposta”, disse Avallone. “Aqui, na Assembleia, fomos bastante duros na proposta que veio no começo do mandato deste governo, quando seguramos em até um salário mínimo o desconto para os aposentados. Depois houve melhora e fomos a três salários mínimos. Agora, há um compromisso de chegar até seis salários mínimos. Não é justo que os aposentados continuem carregando esse peso”, concluiu.

Participaram da audiência pública representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT)






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Comissão de Saúde da AL recebe denúncia sobre uso de scanner corporal

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A presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior do Sistema Prisional em Mato Grosso, Eunice Teodoro, fez uma denúncia, durante a 2ª reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, sobre o manuseio e a utilização de scanner corporal (body scan) na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – “Ferrugem, em Sinop.

A unidade prisional, de acordo com Eunice Teodoro, é a única do estado a utilizar esse tipo de equipamento. Para ela, é preciso que a Comissão de Saúde informe à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para a imediata interrupção do uso do scanner corporal em visitantes, servidores e autoridades.

“É um tipo de máquina de raio-x onde a pessoa entra e passa pela revista. O que estamos discutindo com Sesp é para o servidor passar pelo detector de metal, mas a unidade de Sinop não quer utilizá-lo. Porém, quer obrigar os servidores a passar pela body scan, expondo essas pessoas à radiação do equipamento todos os dias”, alertou Teodoro.

Ela informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional. “Por isso, esse aparelho não poderia estar funcionando. A comissão deveria dar o aval, mas o de Sinop não está autorizado. Pedimos à Sesp a sua regularização”, disse Teodoro.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que encaminhou à Sesp um requerimento pedindo informações sobre o uso do scanner corporal. No documento, ele quer saber por exemplo os procedimentos que o Estado está adotando para minimizar os danos à saúde pela exposição dos profissionais lotados na unidade prisional.

A sindicalista informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional.

Foto: Ronaldo Mazza

“Não é um equipamento qualquer. É um equipamento que trabalha com radiação ionizante que pode levar a danos severos, como câncer. Por isso é preciso de um profissional habilitado para manusear o equipamento, com formação em radiologia. Sinop está fora das normas e regras”, destacou Cabral.

O parlamentar disse que a Comissão de Saúde vai notificar a Sesp para que a unidade prisional “interrompa imediatamente utilização do scanner até que as condições técnicas exigidas dentro das normas de utilização sejam estabelecidas em todo o sistema prisional mato-grossense”, afirmou o deputado.

Visita

Eles aprovaram um requerimento de autoria do deputado Lúdio Cabral, durante a reunião desta terça-feira (28), de uma visita dos integrantes da comissão às obras do Hospital Central de Cuiabá. Os deputados querem saber quando o HC estará à disposição da sociedade mato-grossense. A data da visita não foi confirmada.

Ordem do Dia

Durante a reunião a Comissão de Saúde, a Ordem do Dia contava com 60 proposições para serem votadas. Mas apenas 46 matérias foram deliberadas e aprovadas. O deputado Lúdio Cabral, designado relator, pediu a retirada de pauta dos projetos de lei nº 2250/2023 – autoria de Valdir Barranco (PT) e a outra proposição retirada de votação foi o Projeto de Lei nº 2327/2023 – autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

A proposta de Barranco define o tempo máximo para disponibilização de cópia de prontuário médico para seus pacientes ou representantes legais. A de Wilson Santos dispõe sobre as medidas voltadas ao enfrentamento de pandemias, epidemias e endemias.






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Prêmio Jejé de Oyá será neste sábado (1º), no Teatro Zulmira Canavarros

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Edição de 2023

Foto: Marcos Lopes

O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros recebe, neste sábado (1º), a partir das 19h, a cerimônia de gala do Prêmio Jejé de Oyá 2024 “Exaltando nossas cores”, que destaca a atuação de personalidades negras em diversas áreas de atuação. A entrada é gratuita e os ingressos devem ser retirados antecipadamente, solicitando pelo Whatsapp (65) 9 9982-2854.

O evento, que chega à sua terceira edição, se propõe a ser mais que uma premiação: é um tributo aos personagens negros que, com sua luta, resistência, criatividade e empreendedorismo, contribuem com o crescimento social e cultural mato-grossense. Os selecionados deste ano atuam nas seguintes áreas: alimentação e gastronomia, artes visuais, comunicação e jornalismo, destaque afrocientífico, escrita artística, estética da identidade negra, impacto social, mídias sociais, performance artística e performance física.

A agenda do Prêmio deste ano contou com uma exposição de artes visuais e o Pocket Show ‘Exaltando Nossas Cores’.

“Abrigar premiações como essa é mais que dar espaço para a construção da reparação histórica em prol do povo negro, é reconhecer todo trabalho e dedicação preta em Mato Grosso por uma sociedade mais inclusiva, justa e bela. O evento, como os outros anos, será um grande desfile de reis e rainhas! Está imperdível!”, comenta a superintendente da Assembleia Social e diretora do Teatro Zulmira Canavarros, Dani Paula Oliveira.

Toda a programação, que culmina com a premiação, é realizada pela Bemtivi Academia de Arte, em parceria com Assembleia Social/ALMT, Instituto Memória/ALMT, Bom Futuro, Sicredi Ouro Verde, Eletro Fios e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel/MT).

“Mais um ano em que honraremos mais pessoas negras que são destaques nas suas áreas de atuação, que são protagonistas, que contribuem com o desenvolvimento da capital mato-grossense em diversos setores e que têm escrito seus nomes na história de Cuiabá e da Baixada Cuiabana”, contextualiza Jeferson Bertoloti, idealizador e coordenador da iniciativa.

Para mais informações, siga @bemtiviacademiadearte no Instagram.

Confira a lista dos indicados em cada categoria:

Alimentação e Gastronomia: Quintal do Boa – (Sol); Dona Irene (doces); e Dona Jura (TVCA)

Artes Visuais: Tchello Santos (escultor); Carlos Pina (arquiteto e artista plástico); e Edson Ferreira (Tatuador)

Comunicação e Jornalismo: Dríade Aguiar (Mídia Ninja); Aldair Santos (Rádio Centro América); e Adão Oliveira (Programa Resumo do dia)

Destaque Afrocientífico: Gonçalina Eva Almeida de Santana (mestre quilombola); Mory Marcia Oliveira Lobo (doutora em Educação); e Ton dos Santos (doutorande UFMT)

Escrita Artística: Paty Wolf (escritora, pintora, ceramista); Silviane Ramos (historiadora); e Neurozito Figueiredo Barbosa (músico, escritor e compositor)

Estética da Identidade Negra: Mizizi Espaço Afro; Diela Tranças; e Pamela Natural

Impacto Social: Coletivo Mulheres Essência; Mano Raul (Hip Hop Combate as Drogas); e Maria do Futebol

Mídias Sociais: Lista Negra; André d’Lucca; e Jhonny Everson

Performance Artística: Jefferson Neves (maestro, músico e escritor); Ronaldo José (ator); e Alicce Oliveira (contadora de histórias)

Performance Física: Nadir Sabino (atleta); Melissa Arruda (técnica de vôlei); e Pedro Pio (árbitro)

Quem foi Jejé de Oyá

José Jacintho Siqueira de Arruda foi uma figura emblemática mato-grossense conhecida como Jejé de Oyá. Colunista social, alfaiate e carnavalesco, filho biológico do casal Egídio Nunes de Arruda e Benedita de Siqueira, nasceu em Rosário Oeste em 03 de junho de 1934. Ainda criança, foi acolhido em Cuiabá na casa de Catarina Monteiro da Silva Cuiabano, onde foi adotado por Crescêncio Monteiro da Silva e Luiza Monteiro da Silva. Conhecido por sua irreverência e estilo inconfundível, Jejé foi um ícone em Cuiabá entre as décadas de 1950 e 1980.

Jejé deixou sua marca desafiando estigmas e confrontando a elite local, enquanto ganhava corações com sua presença marcante. Seu legado inspira e motiva até hoje e, em 2017, foi reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso como patrono do colunismo social do Estado.

Serviço

Prêmio Jejé de Oyá

Data: Sábado (1º), às 19h

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à ALMT)

Ingressos gratuitos – solicitação antecipada por meio do WhatsApp (65) 9 9982-2854

*Com assessoria


Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros

Telefone: (65) 3313-6876






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