POLÍTICA

Comissão de Segurança realiza 1ª reunião e vota 29 proposições

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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2024. A Comissão aprovou 25 projetos de lei com pareceres favoráveis e derrubou pareceres contrários de três matérias. Um parecer contrário foi mantido e um projeto de lei foi retirado de pauta de votação.

Durante a reunião, os deputados presentes derrubaram o parecer contrário do relator Dr. João (MDB) ao Projeto de Lei nº 2237/2023, de autoria do deputado Gilmar Miranda (Cidadania). A proposta dispõe sobre a colocação nas páginas iniciais dos sites propostos pelo governo, obrigatoriamente, uma imagem remetendo ao impacto da droga na vida e a seguinte frase: “Pratique esportes. Chute, arremesse, corra das drogas!”

De acordo com Wilson Santos (PSD), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que as escolas precisam manter apenas o núcleo comum como, por exemplo, as disciplinas de matemática, língua portuguesa, história, geografia e ciências. Segundo o parlamentar, cada unidade de escolar tem autonomia para incluir conteúdos programáticos que quiser.

“Não precisa de lei estadual para acrescentar conteúdos programáticos. Desde que a escola mantenha o núcleo comum, a escola pode. De acordo com o seu regimento interno, ela pode colocar o conteúdo programático que quiser. Por isso esse tipo de projeto acaba sendo prejudicado porque falta a informação que está na LDB de 1996”, disse Santos.

A Comissão derrubou ainda o parecer contrário do relator Dr. João (MDB) ao Projeto de Lei nº 2343/2023, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL). Essa proposta estabelece o fornecimento de dispositivo para rastreamento da localização de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O PL segue à votação em Plenário.

“Essa proposta busca dar mais segurança aos Bombeiros Militares. O bombeiro quando faz um mergulho utiliza esse equipamento para realizar um salvamento. Mas se acontecer um acidente com esse profissional dentro da água, com o equipamento, a localização dele é facilitada. Por isso, não entendo porque o comando-geral fez uma nota técnica contraria a algo que vai ajudar na segurança dos bombeiros” explicou Elizeu Nascimento.

Outra proposta que estava na pauta da comissão, mas retirada de votação porque tinha parecer contrário do relator Elizeu Nascimento (PL), foi o Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Essa proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes dos policiais militares no âmbito do Estado de Mato Grosso. O pedido de retirada de votação foi feito pelo autor da matéria.






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POLÍTICA

Comissão de Saúde da AL recebe denúncia sobre uso de scanner corporal

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A presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior do Sistema Prisional em Mato Grosso, Eunice Teodoro, fez uma denúncia, durante a 2ª reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, sobre o manuseio e a utilização de scanner corporal (body scan) na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – “Ferrugem, em Sinop.

A unidade prisional, de acordo com Eunice Teodoro, é a única do estado a utilizar esse tipo de equipamento. Para ela, é preciso que a Comissão de Saúde informe à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para a imediata interrupção do uso do scanner corporal em visitantes, servidores e autoridades.

“É um tipo de máquina de raio-x onde a pessoa entra e passa pela revista. O que estamos discutindo com Sesp é para o servidor passar pelo detector de metal, mas a unidade de Sinop não quer utilizá-lo. Porém, quer obrigar os servidores a passar pela body scan, expondo essas pessoas à radiação do equipamento todos os dias”, alertou Teodoro.

Ela informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional. “Por isso, esse aparelho não poderia estar funcionando. A comissão deveria dar o aval, mas o de Sinop não está autorizado. Pedimos à Sesp a sua regularização”, disse Teodoro.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que encaminhou à Sesp um requerimento pedindo informações sobre o uso do scanner corporal. No documento, ele quer saber por exemplo os procedimentos que o Estado está adotando para minimizar os danos à saúde pela exposição dos profissionais lotados na unidade prisional.

A sindicalista informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional.

Foto: Ronaldo Mazza

“Não é um equipamento qualquer. É um equipamento que trabalha com radiação ionizante que pode levar a danos severos, como câncer. Por isso é preciso de um profissional habilitado para manusear o equipamento, com formação em radiologia. Sinop está fora das normas e regras”, destacou Cabral.

O parlamentar disse que a Comissão de Saúde vai notificar a Sesp para que a unidade prisional “interrompa imediatamente utilização do scanner até que as condições técnicas exigidas dentro das normas de utilização sejam estabelecidas em todo o sistema prisional mato-grossense”, afirmou o deputado.

Visita

Eles aprovaram um requerimento de autoria do deputado Lúdio Cabral, durante a reunião desta terça-feira (28), de uma visita dos integrantes da comissão às obras do Hospital Central de Cuiabá. Os deputados querem saber quando o HC estará à disposição da sociedade mato-grossense. A data da visita não foi confirmada.

Ordem do Dia

Durante a reunião a Comissão de Saúde, a Ordem do Dia contava com 60 proposições para serem votadas. Mas apenas 46 matérias foram deliberadas e aprovadas. O deputado Lúdio Cabral, designado relator, pediu a retirada de pauta dos projetos de lei nº 2250/2023 – autoria de Valdir Barranco (PT) e a outra proposição retirada de votação foi o Projeto de Lei nº 2327/2023 – autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

A proposta de Barranco define o tempo máximo para disponibilização de cópia de prontuário médico para seus pacientes ou representantes legais. A de Wilson Santos dispõe sobre as medidas voltadas ao enfrentamento de pandemias, epidemias e endemias.






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Prêmio Jejé de Oyá será neste sábado (1º), no Teatro Zulmira Canavarros

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Edição de 2023

Foto: Marcos Lopes

O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros recebe, neste sábado (1º), a partir das 19h, a cerimônia de gala do Prêmio Jejé de Oyá 2024 “Exaltando nossas cores”, que destaca a atuação de personalidades negras em diversas áreas de atuação. A entrada é gratuita e os ingressos devem ser retirados antecipadamente, solicitando pelo Whatsapp (65) 9 9982-2854.

O evento, que chega à sua terceira edição, se propõe a ser mais que uma premiação: é um tributo aos personagens negros que, com sua luta, resistência, criatividade e empreendedorismo, contribuem com o crescimento social e cultural mato-grossense. Os selecionados deste ano atuam nas seguintes áreas: alimentação e gastronomia, artes visuais, comunicação e jornalismo, destaque afrocientífico, escrita artística, estética da identidade negra, impacto social, mídias sociais, performance artística e performance física.

A agenda do Prêmio deste ano contou com uma exposição de artes visuais e o Pocket Show ‘Exaltando Nossas Cores’.

“Abrigar premiações como essa é mais que dar espaço para a construção da reparação histórica em prol do povo negro, é reconhecer todo trabalho e dedicação preta em Mato Grosso por uma sociedade mais inclusiva, justa e bela. O evento, como os outros anos, será um grande desfile de reis e rainhas! Está imperdível!”, comenta a superintendente da Assembleia Social e diretora do Teatro Zulmira Canavarros, Dani Paula Oliveira.

Toda a programação, que culmina com a premiação, é realizada pela Bemtivi Academia de Arte, em parceria com Assembleia Social/ALMT, Instituto Memória/ALMT, Bom Futuro, Sicredi Ouro Verde, Eletro Fios e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel/MT).

“Mais um ano em que honraremos mais pessoas negras que são destaques nas suas áreas de atuação, que são protagonistas, que contribuem com o desenvolvimento da capital mato-grossense em diversos setores e que têm escrito seus nomes na história de Cuiabá e da Baixada Cuiabana”, contextualiza Jeferson Bertoloti, idealizador e coordenador da iniciativa.

Para mais informações, siga @bemtiviacademiadearte no Instagram.

Confira a lista dos indicados em cada categoria:

Alimentação e Gastronomia: Quintal do Boa – (Sol); Dona Irene (doces); e Dona Jura (TVCA)

Artes Visuais: Tchello Santos (escultor); Carlos Pina (arquiteto e artista plástico); e Edson Ferreira (Tatuador)

Comunicação e Jornalismo: Dríade Aguiar (Mídia Ninja); Aldair Santos (Rádio Centro América); e Adão Oliveira (Programa Resumo do dia)

Destaque Afrocientífico: Gonçalina Eva Almeida de Santana (mestre quilombola); Mory Marcia Oliveira Lobo (doutora em Educação); e Ton dos Santos (doutorande UFMT)

Escrita Artística: Paty Wolf (escritora, pintora, ceramista); Silviane Ramos (historiadora); e Neurozito Figueiredo Barbosa (músico, escritor e compositor)

Estética da Identidade Negra: Mizizi Espaço Afro; Diela Tranças; e Pamela Natural

Impacto Social: Coletivo Mulheres Essência; Mano Raul (Hip Hop Combate as Drogas); e Maria do Futebol

Mídias Sociais: Lista Negra; André d’Lucca; e Jhonny Everson

Performance Artística: Jefferson Neves (maestro, músico e escritor); Ronaldo José (ator); e Alicce Oliveira (contadora de histórias)

Performance Física: Nadir Sabino (atleta); Melissa Arruda (técnica de vôlei); e Pedro Pio (árbitro)

Quem foi Jejé de Oyá

José Jacintho Siqueira de Arruda foi uma figura emblemática mato-grossense conhecida como Jejé de Oyá. Colunista social, alfaiate e carnavalesco, filho biológico do casal Egídio Nunes de Arruda e Benedita de Siqueira, nasceu em Rosário Oeste em 03 de junho de 1934. Ainda criança, foi acolhido em Cuiabá na casa de Catarina Monteiro da Silva Cuiabano, onde foi adotado por Crescêncio Monteiro da Silva e Luiza Monteiro da Silva. Conhecido por sua irreverência e estilo inconfundível, Jejé foi um ícone em Cuiabá entre as décadas de 1950 e 1980.

Jejé deixou sua marca desafiando estigmas e confrontando a elite local, enquanto ganhava corações com sua presença marcante. Seu legado inspira e motiva até hoje e, em 2017, foi reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso como patrono do colunismo social do Estado.

Serviço

Prêmio Jejé de Oyá

Data: Sábado (1º), às 19h

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à ALMT)

Ingressos gratuitos – solicitação antecipada por meio do WhatsApp (65) 9 9982-2854

*Com assessoria


Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros

Telefone: (65) 3313-6876






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CST da Moradia Popular define cronograma de atividades

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Os membros da Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir políticas públicas para a moradia popular em Mato Grosso estiveram reunidos, nesta segunda-feira (27), na sede do Parlamento estadual. O grupo definiu o cronograma de atividades e as ações que serão priorizadas ao longo dos 180 dias de trabalho.

O presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD), conduziu o encontro, no qual foi estabelecida a realização de duas reuniões ordinárias por mês, as autoridades convidadas a participar e as cidades que serão visitadas pelo grupo. Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Nortelândia foram escolhidas por possuírem projetos bem-sucedidos na construção de conjuntos habitacionais e loteamentos populares.

Para as próximas reuniões devem ser convidados representantes do MT Participações e Projetos S/A (MTPar), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Caixa Econômica Federal, Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, consórcios intermunicipais e Secretaria Nacional de Periferias (do Ministério das Cidades).

De acordo com o deputado Wilson Santos, são muitos os fatores que impactam nas políticas públicas de habitação em Mato Grosso e, por isso, é necessário ouvir diversos atores. “No ano 2000, foi criado o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que, na verdade, se tornou um fundo rodoviário. A área da habitação recebe poucos recursos. Precisamos entender os motivos e buscar as correções possíveis”, disse o parlamentar.

Emídio de Souza participou da reunião como representante da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM) e explicou que o déficit habitacional atinge aproximadamente 65 mil famílias de baixa renda em apenas 23 das 142 cidades mato-grossenses. Para ele, a ampliação do direito à moradia precisa ser um compromisso dos governos em todas as esferas, para facilitar a concretização das iniciativas.

O presidente do MTPar e secretário da CST, Wener dos Santos, destacou o trabalho desenvolvido pelo governo de Mato Grosso com o programa Ser Família Habitação que, no último domingo (26), oficializou a assinatura do subsídio para aquisição da casa própria a mais 600 pessoas cadastradas no sistema de habitação. Wener disse que um dos objetivos do Poder Executivo é fortalecer o programa para que ele possa avance e contemple ainda mais famílias.

Além da construção de casas populares, o deputado Wilson Santos defendeu a criação de loteamentos. “Acompanhei diversos bairros que nasceram dessa forma em Cuiabá. As pessoas adquiriram seus terrenos de forma facilitada e, aos poucos, construíram suas casas. É uma maneira de fomentar a economia em muitos aspectos e traz resultados. Um exemplo é o bairro Pedra 90, região de grande crescimento na capital”, disse Wilson.

A CST da Moradia Popular foi criada neste mês, a partir do ato n° 14/2024, que também designou os componentes do grupo.






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