POLÍTICA

CCJR apresenta moção de pesar pela morte da deputada Amália Barros

Published

on


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai apresentar uma moção de pesar pela morte da deputada federal Amália Barros, aos 39 anos, no último dia 12 de maio. A homenagem póstuma foi aprovada durante a 4ª reunião ordinária da comissão, na tarde desta terça-feira (14), e será apresentada na sessão plenária desta quarta-feira (15).

Amália Barros foi eleita deputada federal, com 70 mil votos, nas eleições de 2022. Ela ficou conhecida após lutar pelo reconhecimento das pessoas com visão monocular como deficiente, o que se consolidou com a aprovação da Lei nº 1615/19, antes de exercer função pública, quando também fundou um instituto para aquisição e distribuição de próteses oculares para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou a rápida trajetória política da deputada que, em pouco tempo, conquistou o eleitorado mato-grossense e se tornou uma importante voz pelos direitos das pessoas com deficiência.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da CCJR, falou sobre o legado da parlamentar e prestou solidariedade aos seus familiares e amigos. O deputado Sebastião Rezende (União) foi quem propôs a apresentação da moção de pesar em nome da CCJR.

Pauta – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou um total de 36 projetos em tramitação na Casa de Leis, dos quais dois foram encaminhados pelo Poder Executivo e tratam da permissão para alienação onerosa de bens imóveis.

Uma das iniciativas que recebeu parecer favorável da relatoria foi o Projeto de Lei (PL) 1617/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), e que torna obrigatória a distribuição, por parte das concessionárias de rodovias, de dispositivos eletrônicos (tags) para veículos das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Ambulâncias.

O relator do projeto, deputado Diego Guimarães, explicou que chegou a pedir vista do projeto para analisar os impactos, mas que entendeu que o custo não deverá causar desequilíbrio econômico às empresas, bem como onerar o custo aos usuários. “O custo será muito baixo, uma vez que já está prevista a gratuidade a estes veículos. O que estamos considerando é o tempo que se perde nas filas, o que pode até prejudicar no atendimento de uma ocorrência”.

De acordo com a autora do projeto, o objetivo é dar aos referidos veículos agilidade durante o tráfego em rodovias. “Uma vez que estando com o dispositivo eletrônico instalado, seja da segurança pública, seja da área de saúde, permitirá que passem pelas cabines de cobrança automáticas, evitando-se as indesejáveis e longas filas”.






Comentários
Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

POLÍTICA

Comissão de Saúde da AL recebe denúncia sobre uso de scanner corporal

Published

on


A presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior do Sistema Prisional em Mato Grosso, Eunice Teodoro, fez uma denúncia, durante a 2ª reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, sobre o manuseio e a utilização de scanner corporal (body scan) na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – “Ferrugem, em Sinop.

A unidade prisional, de acordo com Eunice Teodoro, é a única do estado a utilizar esse tipo de equipamento. Para ela, é preciso que a Comissão de Saúde informe à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para a imediata interrupção do uso do scanner corporal em visitantes, servidores e autoridades.

“É um tipo de máquina de raio-x onde a pessoa entra e passa pela revista. O que estamos discutindo com Sesp é para o servidor passar pelo detector de metal, mas a unidade de Sinop não quer utilizá-lo. Porém, quer obrigar os servidores a passar pela body scan, expondo essas pessoas à radiação do equipamento todos os dias”, alertou Teodoro.

Ela informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional. “Por isso, esse aparelho não poderia estar funcionando. A comissão deveria dar o aval, mas o de Sinop não está autorizado. Pedimos à Sesp a sua regularização”, disse Teodoro.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que encaminhou à Sesp um requerimento pedindo informações sobre o uso do scanner corporal. No documento, ele quer saber por exemplo os procedimentos que o Estado está adotando para minimizar os danos à saúde pela exposição dos profissionais lotados na unidade prisional.

A sindicalista informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional.

Foto: Ronaldo Mazza

“Não é um equipamento qualquer. É um equipamento que trabalha com radiação ionizante que pode levar a danos severos, como câncer. Por isso é preciso de um profissional habilitado para manusear o equipamento, com formação em radiologia. Sinop está fora das normas e regras”, destacou Cabral.

O parlamentar disse que a Comissão de Saúde vai notificar a Sesp para que a unidade prisional “interrompa imediatamente utilização do scanner até que as condições técnicas exigidas dentro das normas de utilização sejam estabelecidas em todo o sistema prisional mato-grossense”, afirmou o deputado.

Visita

Eles aprovaram um requerimento de autoria do deputado Lúdio Cabral, durante a reunião desta terça-feira (28), de uma visita dos integrantes da comissão às obras do Hospital Central de Cuiabá. Os deputados querem saber quando o HC estará à disposição da sociedade mato-grossense. A data da visita não foi confirmada.

Ordem do Dia

Durante a reunião a Comissão de Saúde, a Ordem do Dia contava com 60 proposições para serem votadas. Mas apenas 46 matérias foram deliberadas e aprovadas. O deputado Lúdio Cabral, designado relator, pediu a retirada de pauta dos projetos de lei nº 2250/2023 – autoria de Valdir Barranco (PT) e a outra proposição retirada de votação foi o Projeto de Lei nº 2327/2023 – autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

A proposta de Barranco define o tempo máximo para disponibilização de cópia de prontuário médico para seus pacientes ou representantes legais. A de Wilson Santos dispõe sobre as medidas voltadas ao enfrentamento de pandemias, epidemias e endemias.






Comentários
Continue Reading

POLÍTICA

Prêmio Jejé de Oyá será neste sábado (1º), no Teatro Zulmira Canavarros

Published

on


Edição de 2023

Foto: Marcos Lopes

O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros recebe, neste sábado (1º), a partir das 19h, a cerimônia de gala do Prêmio Jejé de Oyá 2024 “Exaltando nossas cores”, que destaca a atuação de personalidades negras em diversas áreas de atuação. A entrada é gratuita e os ingressos devem ser retirados antecipadamente, solicitando pelo Whatsapp (65) 9 9982-2854.

O evento, que chega à sua terceira edição, se propõe a ser mais que uma premiação: é um tributo aos personagens negros que, com sua luta, resistência, criatividade e empreendedorismo, contribuem com o crescimento social e cultural mato-grossense. Os selecionados deste ano atuam nas seguintes áreas: alimentação e gastronomia, artes visuais, comunicação e jornalismo, destaque afrocientífico, escrita artística, estética da identidade negra, impacto social, mídias sociais, performance artística e performance física.

A agenda do Prêmio deste ano contou com uma exposição de artes visuais e o Pocket Show ‘Exaltando Nossas Cores’.

“Abrigar premiações como essa é mais que dar espaço para a construção da reparação histórica em prol do povo negro, é reconhecer todo trabalho e dedicação preta em Mato Grosso por uma sociedade mais inclusiva, justa e bela. O evento, como os outros anos, será um grande desfile de reis e rainhas! Está imperdível!”, comenta a superintendente da Assembleia Social e diretora do Teatro Zulmira Canavarros, Dani Paula Oliveira.

Toda a programação, que culmina com a premiação, é realizada pela Bemtivi Academia de Arte, em parceria com Assembleia Social/ALMT, Instituto Memória/ALMT, Bom Futuro, Sicredi Ouro Verde, Eletro Fios e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel/MT).

“Mais um ano em que honraremos mais pessoas negras que são destaques nas suas áreas de atuação, que são protagonistas, que contribuem com o desenvolvimento da capital mato-grossense em diversos setores e que têm escrito seus nomes na história de Cuiabá e da Baixada Cuiabana”, contextualiza Jeferson Bertoloti, idealizador e coordenador da iniciativa.

Para mais informações, siga @bemtiviacademiadearte no Instagram.

Confira a lista dos indicados em cada categoria:

Alimentação e Gastronomia: Quintal do Boa – (Sol); Dona Irene (doces); e Dona Jura (TVCA)

Artes Visuais: Tchello Santos (escultor); Carlos Pina (arquiteto e artista plástico); e Edson Ferreira (Tatuador)

Comunicação e Jornalismo: Dríade Aguiar (Mídia Ninja); Aldair Santos (Rádio Centro América); e Adão Oliveira (Programa Resumo do dia)

Destaque Afrocientífico: Gonçalina Eva Almeida de Santana (mestre quilombola); Mory Marcia Oliveira Lobo (doutora em Educação); e Ton dos Santos (doutorande UFMT)

Escrita Artística: Paty Wolf (escritora, pintora, ceramista); Silviane Ramos (historiadora); e Neurozito Figueiredo Barbosa (músico, escritor e compositor)

Estética da Identidade Negra: Mizizi Espaço Afro; Diela Tranças; e Pamela Natural

Impacto Social: Coletivo Mulheres Essência; Mano Raul (Hip Hop Combate as Drogas); e Maria do Futebol

Mídias Sociais: Lista Negra; André d’Lucca; e Jhonny Everson

Performance Artística: Jefferson Neves (maestro, músico e escritor); Ronaldo José (ator); e Alicce Oliveira (contadora de histórias)

Performance Física: Nadir Sabino (atleta); Melissa Arruda (técnica de vôlei); e Pedro Pio (árbitro)

Quem foi Jejé de Oyá

José Jacintho Siqueira de Arruda foi uma figura emblemática mato-grossense conhecida como Jejé de Oyá. Colunista social, alfaiate e carnavalesco, filho biológico do casal Egídio Nunes de Arruda e Benedita de Siqueira, nasceu em Rosário Oeste em 03 de junho de 1934. Ainda criança, foi acolhido em Cuiabá na casa de Catarina Monteiro da Silva Cuiabano, onde foi adotado por Crescêncio Monteiro da Silva e Luiza Monteiro da Silva. Conhecido por sua irreverência e estilo inconfundível, Jejé foi um ícone em Cuiabá entre as décadas de 1950 e 1980.

Jejé deixou sua marca desafiando estigmas e confrontando a elite local, enquanto ganhava corações com sua presença marcante. Seu legado inspira e motiva até hoje e, em 2017, foi reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso como patrono do colunismo social do Estado.

Serviço

Prêmio Jejé de Oyá

Data: Sábado (1º), às 19h

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à ALMT)

Ingressos gratuitos – solicitação antecipada por meio do WhatsApp (65) 9 9982-2854

*Com assessoria


Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros

Telefone: (65) 3313-6876






Comentários
Continue Reading

POLÍTICA

CST da Moradia Popular define cronograma de atividades

Published

on


Os membros da Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir políticas públicas para a moradia popular em Mato Grosso estiveram reunidos, nesta segunda-feira (27), na sede do Parlamento estadual. O grupo definiu o cronograma de atividades e as ações que serão priorizadas ao longo dos 180 dias de trabalho.

O presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD), conduziu o encontro, no qual foi estabelecida a realização de duas reuniões ordinárias por mês, as autoridades convidadas a participar e as cidades que serão visitadas pelo grupo. Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Nortelândia foram escolhidas por possuírem projetos bem-sucedidos na construção de conjuntos habitacionais e loteamentos populares.

Para as próximas reuniões devem ser convidados representantes do MT Participações e Projetos S/A (MTPar), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Caixa Econômica Federal, Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, consórcios intermunicipais e Secretaria Nacional de Periferias (do Ministério das Cidades).

De acordo com o deputado Wilson Santos, são muitos os fatores que impactam nas políticas públicas de habitação em Mato Grosso e, por isso, é necessário ouvir diversos atores. “No ano 2000, foi criado o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que, na verdade, se tornou um fundo rodoviário. A área da habitação recebe poucos recursos. Precisamos entender os motivos e buscar as correções possíveis”, disse o parlamentar.

Emídio de Souza participou da reunião como representante da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM) e explicou que o déficit habitacional atinge aproximadamente 65 mil famílias de baixa renda em apenas 23 das 142 cidades mato-grossenses. Para ele, a ampliação do direito à moradia precisa ser um compromisso dos governos em todas as esferas, para facilitar a concretização das iniciativas.

O presidente do MTPar e secretário da CST, Wener dos Santos, destacou o trabalho desenvolvido pelo governo de Mato Grosso com o programa Ser Família Habitação que, no último domingo (26), oficializou a assinatura do subsídio para aquisição da casa própria a mais 600 pessoas cadastradas no sistema de habitação. Wener disse que um dos objetivos do Poder Executivo é fortalecer o programa para que ele possa avance e contemple ainda mais famílias.

Além da construção de casas populares, o deputado Wilson Santos defendeu a criação de loteamentos. “Acompanhei diversos bairros que nasceram dessa forma em Cuiabá. As pessoas adquiriram seus terrenos de forma facilitada e, aos poucos, construíram suas casas. É uma maneira de fomentar a economia em muitos aspectos e traz resultados. Um exemplo é o bairro Pedra 90, região de grande crescimento na capital”, disse Wilson.

A CST da Moradia Popular foi criada neste mês, a partir do ato n° 14/2024, que também designou os componentes do grupo.






Comentários
Continue Reading

Trending