Governo estabelece limites e bancos para renegociação de dívidas rurais

O Ministério da Fazenda anunciou a definição de limites e instituições financeiras autorizadas para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida visa facilitar o acesso ao crédito e melhorar a situação financeira dos agricultores.

Instituições financeiras autorizadas

A portaria permite que 10 instituições financeiras operem linhas de crédito com juros que variam de 5% a 12% ao ano. As operações devem ser contratadas até 12 de novembro de 2026.

Taxas de juros por categoria

• Para a agricultura familiar, as taxas do PRONAF são:
• 5% ao ano na faixa 1
• 6% ao ano na faixa 2
• Para a agricultura empresarial, as taxas do Pronamp são:
• 8% ao ano na faixa 1
• 9% ao ano na faixa 2
• Para demais produtores, as taxas de composição de dívidas são:
• 11% ao ano na faixa 1
• 12% ao ano na faixa 2

Mecanismo de equalização de juros

A equalização dos juros permitirá que o governo federal arque com a diferença entre o custo dos recursos para as instituições financeiras e os juros cobrados dos produtores. Isso viabiliza taxas previamente definidas para as linhas de composição de dívidas.

Instituições financeiras participantes

Os recursos estarão disponíveis em 10 instituições financeiras, incluindo:

• Banco DLL
• Banco do Brasil
• Banco da Amazônia
• BRB
• CicOB
• Sicred
• Credoamo
• Cressol
• Ban Pará
• Bançul

Possíveis ajustes nas condições

A Secretaria do Tesouro Nacional poderá reduzir os limites caso haja insuficiência de recursos orçamentários ou a necessidade de compensar despesas adicionais da União relacionadas ao crédito subvencionado. Além disso, poderá suspender as contratações de novas operações equalizáveis e remanejar limites entre instituições financeiras.

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