MP libera crédito extraordinário para estoques públicos e compra de alimentos

A Medida Provisória (MP) nº 1.384 autorizou a abertura de crédito extraordinário para o enfrentamento dos efeitos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12), a norma destina recursos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em complemento ao orçamento de políticas executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo a medida, os recursos voltados à formação de estoques públicos somam mais de R$ 849 milhões. O montante será aplicado na Ação Orçamentária 2130 – Formação de Estoques Públicos, executada pela Conab, com o objetivo de garantir estoques de produtos básicos, como milho do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e arroz.

A norma relaciona a medida à necessidade de mitigar efeitos econômicos, produtivos e logísticos associados ao El Niño no ciclo 2026/2027. No caso do ProVB, projeções climáticas indicam possibilidade de estiagens nas regiões Norte e Nordeste, com efeitos sobre a oferta regional de milho.

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A MP também prevê crédito extraordinário para a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado do Amazonas e para a ação de Distribuição de Alimentos (ADA). No âmbito do MDS, os valores destinados à ADA serão usados para aquisição suplementar de cestas de alimentos voltadas a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública.

De acordo com a Conab, o pedido de abertura de crédito foi subsidiado por informações e diagnósticos elaborados pelo corpo técnico e pela direção da companhia sobre os impactos do fenômeno climático nos programas executados pela estatal. Para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a recomendação apresentada foi de formação e recomposição de estoques diante da projeção de intensificação do El Niño.

A MP nº 1.384 reforça o orçamento de ações de abastecimento e aquisição de alimentos operadas pela Conab, com foco na manutenção de estoques públicos e no atendimento a públicos afetados pelos efeitos do El Niño.

Fonte: gov.br

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