A Lei dos CBios, sancionada recentemente, estabelece um repasse financeiro mínimo aos produtores de matéria-prima, garantindo que eles recebam pelo menos 60% dos créditos de descarbonização...
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados promoveu um seminário para discutir a Lei do Combustível do Futuro, marco regulatório essencial para a transição energética e...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 5.972/2023, que prevê a ampliação da oferta de...
A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela aprovação 25 projetos de lei. Entre...
Uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada em junho deste ano reforça um tema que começa dentro de casa, mas...
Foto: Agência Brasil O processo aberto pelo governo brasileiro para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos não...
A nova lei de incentivo à indústria de fertilizantes no Brasil promete criar condições favoráveis para a redução de impostos na cadeia produtiva, estimulando investimentos e...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para validar a lei de Rondônia que proíbe a concessão de benefícios fiscais a tradings que...
A cada mulher que rompe o silêncio, uma história de coragem se sobrepõe ao medo. Há 20 anos, a Lei Maria da Penha passou a oferecer...
Duas décadas após transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha segue atual. Mas os avanços conquistados desde sua criação convivem...
