Projeto retira agro de corte linear em incentivos tributários federais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 propõe retirar os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. Apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votada diretamente no Plenário, após aprovação de regime de urgência em maio.

A Lei Complementar 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O texto de Lupion busca incluir nesse grupo os tratamentos tributários ligados a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro, de sementes e adubos a produtos como frango, porco, laranja, café e algodão.

Segundo o autor, a redução linear pode gerar impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas sobre insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, além de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

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Estudos setoriais citados por Lupion também apontam efeitos sobre outras cadeias. No caso de soja e biodiesel, o valor informado é de cerca de R$ 500 milhões. Para aves, ovos e suínos, a estimativa varia entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. Em lácteos, o montante citado é de cerca de R$ 280 milhões, enquanto na carne bovina o impacto estimado chega a aproximadamente R$ 520 milhões.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que esses incentivos funcionam como mecanismos de neutralidade econômica para evitar cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos. Em declaração incluída na proposta, Lupion argumenta que a redução linear, aplicada sem distinção entre gasto tributário e incentivo de neutralidade produtiva, internaliza tributo como custo e deteriora a competitividade do agro brasileiro.

O parlamentar também associa a medida ao risco de repasse inflacionário, especialmente sobre alimentos e combustíveis.

O PLP 34/26 ainda aguarda definição sobre a tramitação na Câmara dos Deputados. Como o regime de urgência já foi aprovado, o texto pode seguir diretamente ao Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: camara.leg.br

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