Congresso aprova redução de impostos sobre combustíveis e biocombustíveis

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que permite a redução de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol. A proposta também cria medidas de apoio para fortalecer os biocombustíveis e o setor agropecuário. O texto segue agora para a sanção presidencial, com expectativa de que as novas regras entrem em vigor antes das eleições de outubro.

Objetivos do projeto

A aprovação do projeto é uma sinalização importante para o setor sucroenergético e para a economia brasileira. O principal objetivo é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra entre os Estados Unidos e o Irã, que provocou oscilações na cotação do barril de petróleo.

Medidas fiscais e benefícios

• Criação de mecanismos para reduzir ou suspender tributos federais sobre combustíveis em momentos de alta internacional do petróleo.
• Concessão de benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol e fertilizantes agrícolas.
• Ajuda financeira de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado.
• Incentivo de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos.

Impacto na arrecadação

A arrecadação federal deve crescer significativamente, com projeções de R$ 28 bilhões em 2026, comparado a R$ 9 bilhões em 2025, impulsionada pela alta da cotação do petróleo no mercado internacional.

Próximos passos

O projeto de lei complementar 114 de 2026, que reduz tributos sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e aguarda sanção presidencial.

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