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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Instituído pela Lei do Combustível do Futuro e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, o programa integra a construção do ambiente regulatório para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação, o SAF.
Segundo a ANP, a regulamentação busca definir regras para a implementação do programa em sua esfera de atuação. A proposta pretende dar previsibilidade aos agentes econômicos e apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa.
Na abertura da audiência, a diretora da ANP Symone Araújo afirmou que o SAF deve ter papel relevante no processo de descarbonização da aviação e destacou a necessidade de regras claras para comprovar a origem do combustível e os benefícios ambientais associados ao seu uso.
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A diretora também ressaltou que a elaboração da regulação envolveu discussões com diferentes instituições e agentes do setor, entre eles o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No modelo em construção, a ANP ficará responsável pela certificação e pelos requisitos técnicos do combustível. Já a ANAC deverá disciplinar a apuração e a verificação das reduções de emissões, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações dos operadores aéreos.
Durante a audiência, a ANP apresentou os aspectos técnicos para regulamentação da certificação do SAF e os procedimentos de verificação de lastro necessários para a emissão do Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF), no âmbito do ProBioQAV.
A minuta em discussão passou por consulta pública de 10 dias e recebeu 642 contribuições. As sugestões serão avaliadas pela área técnica para eventual alteração do texto, que ainda passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da agência antes da publicação.
Com a audiência pública, a ANP avança na definição das regras de certificação e dos critérios técnicos do SAF dentro do ProBioQAV, etapa prevista na implementação do programa criado pela Lei do Combustível do Futuro.