Advogado reverte a situação das contas do ex-vereador Hilton Gusmão

O ex-vereador por Várzea Grande Hilton Gusmão Alves (Cidadania) que participou do pleito de 2024 buscando sua reeleição à Câmara Municipal pela Federação PSDB/Cidadania, teve em julho passado suas contas eleitorais reprovadas, sendo condenado a devolver ao tesouro nacional o valor de R$ 13.500,00.

A decisão do juízo da 49º Zona Eleitoral de Várzea Grande, entendeu que o candidato a vereador extrapolou o limite de gastos previstos na resolução TSE nº 23.607/2019, com aluguéis de veículos, bem como deixou de registrar as despesas acessórias com abastecimento dos veículos locados.

O vereador interpôs ao TRE Recurso Eleitoral buscando a modificação da decisão que lhe condenou, por intermédio do advogado Jean Lucas Teixeira de Carvalho, que advoga para o diretório do PSDB em Várzea Grande há 13 anos. Jean Lucas, interpôs o recurso de Hilton Gusmão, demonstrando ao Tribunal que o julgador de piso desconsiderou a jurisprudência eleitoral existente sobre o tema e que o valor da condenação imposta ao vereador extrapolou os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que fixou o valor da condenação ao valor total dos gastos realizados pelo vereador na sua campanha. Jean Lucas, em seu recurso alegou também não fazer sentido a decisão proferida em desfavor do vereador, determinar a devolução do valor total das despesas devidamente comprovadas nos autos, sendo que a própria decisão do juízo identificou que o percentual extrapolado foi de 4.5% do valor total das despesas permitidas. Sendo injusta a devolução em 100% das despesas e que se mantida a condenação isso desestimularia a concorrência eleitoral futura, contrariando a participação popular no processo eleitoral.

Na análise do recurso em sede de TRE o Ministério Público manifestou concordância com a tese do advogado Jean Lucas Teixeira e decidiu o TRE por unanimidade de seus membros pela aprovação com ressalvas das contas do candidato a vereador Hilton Gusmão relativas as eleições de 2024, diminuindo o valor da condenação de R$ 13.500,00 para R$ 2.499,80 como requerido ao Tribunal pelo advogado Jean Lucas. O advogado Jean Lucas foi Secretário de Várzea Grande da gestão de Kalil Baracat.