Cira discute aperfeiçoamento da arrecadação municipal em Várzea Grande

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (Cira-VG) realizou, nesta terça-feira (3), reunião ordinária na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande para discutir ações voltadas ao fortalecimento da arrecadação municipal.

Entre os temas debatidos estiveram o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos relacionados à arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com foco no aprimoramento dos mecanismos de gestão, cobrança e recuperação de créditos tributários. 

Participaram do encontro a prefeita Flávia Moretti, as promotoras de Justiça Ana Luíza Barbosa e Taiana Castrillon Dionello, secretária-executiva do Cira-VG, representando o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), além de procuradores e servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. 

As discussões também abrangeram estratégias para tornar mais eficientes os fluxos administrativos e fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pela gestão tributária municipal. A proposta é identificar entraves, aperfeiçoar procedimentos e construir soluções conjuntas que contribuam para o aumento da eficiência arrecadatória, em conformidade com os princípios da legalidade, da eficiência e da justiça fiscal.

Primeiro comitê interinstitucional de recuperação de ativos instituído na esfera municipal em Mato Grosso, o Cira-VG constitui um espaço permanente de cooperação entre o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, a Controladoria Municipal e a Polícia Judiciária Civil. A iniciativa busca fortalecer a atuação articulada dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio público e pela recuperação de créditos devidos ao Município.

Para a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a atuação integrada é fundamental para garantir maior efetividade à arrecadação e ampliar os benefícios à sociedade.

“O Cira de Várzea Grande representa uma mudança importante na forma de enfrentar os desafios da arrecadação municipal. Quando aprimoramos os procedimentos de arrecadação do ISS e do IPTU, estamos contribuindo para que recursos legalmente devidos ingressem nos cofres públicos e possam ser destinados à saúde, à educação, à infraestrutura e a outros serviços essenciais. A recuperação de ativos, portanto, não é um fim em si mesma, mas um instrumento de concretização dos direitos da população”, destacou. 

A promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo comitê vai além da recuperação de receitas, contribuindo também para o fortalecimento da gestão pública municipal.

“O Cira-VG tem se consolidado como um espaço permanente de cooperação entre as instituições, permitindo a construção de soluções técnicas e juridicamente seguras para os desafios da arrecadação tributária. Ao aperfeiçoar mecanismos de controle, cobrança e recuperação de créditos, fortalecemos a capacidade do município de planejar e executar políticas públicas, sempre com responsabilidade fiscal e respeito aos princípios da administração pública”, afirmou. 

A presença da prefeita Flávia Moretti reforçou o compromisso da gestão municipal com o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais e a adoção de medidas voltadas à recuperação de créditos públicos. A participação do Executivo municipal fortalece a construção de soluções conjuntas para aumentar a eficiência da administração tributária e assegurar o correto ingresso de receitas nos cofres públicos. 

Alinhada à atuação de um Ministério Público resolutivo, a iniciativa aposta no diálogo institucional e na cooperação entre os órgãos públicos para prevenir irregularidades, superar obstáculos administrativos e contribuir para a efetividade das políticas públicas. O trabalho desenvolvido pelo Cira-VG busca garantir maior sustentabilidade fiscal ao município e ampliar a disponibilidade de recursos destinados ao atendimento das demandas da população.