Família Acolhedora reforça rede de proteção em Feliz Natal

O município de Feliz Natal deu um importante passo na garantia dos direitos de crianças e adolescentes com o lançamento oficial do Serviço de Família Acolhedora, nesta terça-feira (27). A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento temporário em ambiente familiar para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, priorizando uma convivência mais próxima e afetiva durante o período de proteção.A implantação do serviço é resultado de um trabalho articulado entre o Município e o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Feliz Natal. O acompanhamento das ações teve início em 2025, quando foi instaurado procedimento administrativo para fomentar e fiscalizar a criação da política pública no município. A atuação ministerial incluiu reuniões técnicas, expedição de ofícios, recomendações administrativas e acompanhamento contínuo das medidas adotadas pelo poder público municipal.Como resultado desse trabalho, foi aprovada a Lei Municipal n.º 1.044/2025, que instituiu formalmente o Serviço de Família Acolhedora em Feliz Natal. A legislação estabelece os objetivos do serviço, a composição mínima da equipe técnica, os critérios de seleção das famílias acolhedoras, além da possibilidade de atuação em consórcio com outros municípios.A promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Feliz Natal, Maísa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, destacou a importância da efetiva implementação da política pública para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária. “O Ministério Público vem acompanhando não apenas a criação da legislação, mas também as etapas necessárias para o funcionamento do serviço, incluindo regulamentação, mobilização e capacitação de famílias interessadas em participar do programa”.Segundo informações encaminhadas ao Ministério Público pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o município promoveu ações de divulgação e sensibilização da comunidade, realizando visitas a famílias e buscando apoio de instituições religiosas para ampliar a rede de acolhimento. Após o lançamento do serviço, será intensificado o processo de cadastramento e seleção das famílias acolhedoras.O Serviço de Família Acolhedora é considerado uma das principais estratégias de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois permite que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem sejam acolhidos em lares previamente cadastrados, capacitados e acompanhados por equipe técnica especializada. A medida busca evitar a institucionalização prolongada e favorecer a reintegração familiar ou, quando não for possível, o encaminhamento para família substituta.Com o lançamento do serviço, Feliz Natal passa a integrar o grupo de municípios que avançam na implementação de políticas voltadas à garantia da convivência familiar e comunitária, fortalecendo a rede de proteção à infância e à adolescência no norte de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT