Supremo julga Moraes e coloca sua credibilidade à prova

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (15) uma das sessões mais delicadas de sua história. O plenário decidirá se existem elementos suficientes para autorizar uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master.

Não se trata, neste momento, de condenar ou absolver Moraes. A pergunta é anterior: os fatos encontrados pela Polícia Federal devem ser investigados?

A resposta deveria ser essencialmente jurídica. Mas a sucessão de acusações entre ministros transformou o julgamento em uma disputa institucional e política.

O caso começou com informações retiradas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Um relatório da Polícia Federal apontou possíveis contatos e tratativas envolvendo Moraes.

O ministro nega irregularidades. Afirma que anotações unilaterais de Vorcaro foram apresentadas como se fossem conversas e acusa André Mendonça de conduzir uma apuração ilegal e politicamente orientada.

A Procuradoria-Geral da República também questiona a validade do relatório. Nem a PGR nem a Polícia Federal haviam apresentado, inicialmente, um pedido formal para investigar Moraes.

Por isso, antes de chegar ao conteúdo das suspeitas, o Supremo terá de responder se o material foi produzido de maneira legal.

Processo ou proteção?

Esse é o ponto mais sensível.

Se André Mendonça direcionou a investigação contra um colega, existe um problema grave. Nenhum magistrado pode escolher previamente o alvo e depois procurar elementos para confirmar uma suspeita.

Mas existe o outro lado.

Se o relatório contém fatos verificáveis, uma eventual irregularidade processual não deveria servir simplesmente para apagar tudo o que foi encontrado. O correto seria preservar os elementos legítimos e determinar uma nova apuração, conduzida por uma autoridade independente.

O devido processo legal não pode ser utilizado para perseguir alguém. Mas também não pode virar instrumento de proteção.

As acusações se multiplicam

Enquanto o plenário analisa a situação de Moraes, surgem questionamentos contra André Mendonça.

Flávio Dino pediu esclarecimentos sobre possíveis relações entre o Banco Master e o Instituto Iter, fundado por Mendonça. O ministro recebeu Vorcaro no instituto em 2025, mas afirma que o encontro foi institucional e não tratou dos interesses do banco.

Também ganhou repercussão o fato de um irmão de Mendonça ocupar função na SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos serviços funerários da capital paulista. Mendonça participou de um julgamento sobre esse setor no Supremo.

Até agora, não há comprovação pública de favorecimento. Existe uma suspeita de possível conflito de interesses que precisa ser esclarecida. É importante separar o questionamento de culpa.

Quem julga os ministros?

A Constituição estabelece que cabe ao próprio STF processar e julgar seus integrantes por crimes comuns. Nos crimes de responsabilidade, a competência é do Senado.

Portanto, o Supremo examinar a possível investigação de um de seus ministros não representa, por si só, uma anormalidade constitucional.

O problema aparece quando vários integrantes da Corte estão, direta ou indiretamente, envolvidos na mesma sequência de acusações. Alguns podem ser considerados impedidos. Outros têm familiares ou pessoas próximas citadas no material do Banco Master.

Formalmente, o STF possui competência. Politicamente, enfrenta um enorme desafio de credibilidade.

Três caminhos possíveis

O plenário pode autorizar a investigação. Isso não significaria condenação, mas permitiria à Polícia Federal aprofundar a apuração.

Pode também considerar o relatório nulo e impedir que ele seja utilizado. Embora juridicamente possível, essa decisão poderá ser interpretada por parte da sociedade como uma blindagem corporativa.

Há ainda a possibilidade de um pedido de vista. Nesse caso, o julgamento será suspenso e a crise continuará aberta, provavelmente atravessando o período eleitoral.

O eventual afastamento de Moraes também não é automático. Para isso, seria necessária uma decisão específica, baseada na existência de risco concreto de interferência na investigação.

A toga não pode impedir a investigação

Na minha avaliação, o Supremo está diante de duas obrigações.

Não pode admitir uma investigação ilegal ou dirigida contra um de seus ministros. Mas também não pode impedir que fatos relevantes sejam esclarecidos apenas porque envolvem integrantes da própria Corte.

Hoje, portanto, o STF não decide somente o futuro imediato de Alexandre de Moraes. Decide se é capaz de aplicar dentro de casa os princípios que exige de todas as outras instituições.

A toga não pode antecipar uma condenação. Mas também não pode impedir uma investigação.

Quando a Corte criada para encerrar os conflitos passa a protagonizá-los, não são apenas os ministros que ficam sob julgamento. É a confiança da sociedade no próprio Supremo.

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