Senado aprova projeto que cria o Profert e envia texto à sanção

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), por votação simbólica, o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem como objetivo reduzir a dependência externa do Brasil em fertilizantes e assegurar o suprimento de insumos para a atividade agropecuária.

Segundo o projeto relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Profert será direcionado a empresas que atuem, em território nacional, na produção de fertilizantes e de matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão aderir ao programa.

A proposta estabelece que um regulamento definirá as regras de habilitação e coabilitação, bem como os requisitos mínimos para adesão. Entre eles, estão o apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social e a adoção de medidas de compensação, mitigação ou neutralização de emissões de gases de efeito estufa.

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O texto também atribui ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) a definição do porcentual de mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no país. O projeto fixa mistura obrigatória de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e de 10% até 1º de janeiro de 2037. O Confert poderá avaliar a implementação progressiva desses percentuais até o limite de 30%.

Durante a tramitação no Senado, a relatora retirou dispositivos que previam créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 2 bilhões por ano. Também foram excluídos trechos sobre uma lista de fertilizantes e matérias-primas elegíveis à apuração desses créditos, a autorização para concessão de créditos financeiros em 2026 e a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF).

Com a aprovação no Senado, o projeto do Profert conclui a tramitação no Congresso e segue para sanção presidencial, com foco na produção nacional de fertilizantes e no abastecimento de insumos para a agropecuária.

Fonte: Estadão Conteúdo

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