Medidas protetivas salvam vidas, reforçam especialistas

“A medida protetiva salva vidas.” A mensagem já é conhecida, mas os números demonstram por que ela precisa ser reforçada continuamente. Em Mato Grosso, entre os casos de feminicídio registrados de 2019 a 2026, cerca de 91,1% das vítimas não possuíam medida protetiva vigente. Com esse alerta, o terceiro eixo do Dia C de Capacitação abordou, na quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a importância das medidas protetivas de urgência e da avaliação de risco como instrumentos essenciais para interromper o ciclo da violência doméstica e prevenir feminicídios.Atuando como mediador, o coordenador administrativo da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, abriu as atividades destacando a importância da qualificação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o trabalho desenvolvido por esses agentes é fundamental para identificar situações de risco, acolher vítimas e subsidiar a atuação dos órgãos de Justiça.“Mato Grosso está dando um verdadeiro show ao executar essas diretrizes nacionais e adaptá-las à realidade do nosso Estado no enfrentamento à violência doméstica”, afirmou. O promotor de Justiça também ressaltou que as medidas protetivas representam um dos principais instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para a preservação da vida e da integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas.Na sequência, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, apresentou os aspectos práticos e jurídicos relacionados às medidas protetivas de urgência. Ela explicou que a legislação permite que a mulher solicite proteção mesmo sem boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação penal, garantindo acesso mais rápido aos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha.A promotora de Justiça destacou ainda que o pedido pode ser realizado de forma presencial ou por meio dos canais digitais disponibilizados pela rede de proteção, ampliando o acesso das vítimas aos instrumentos de segurança. Claire Vogel Dutra esclareceu também que a medida protetiva não possui prazo de validade pré-determinado, permanecendo em vigor enquanto persistir a situação de risco e houver necessidade de proteção à mulher.“A medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência, porque efetivamente protege vidas”, ressaltou. Durante a exposição, a promotora de Justiça detalhou medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a suspensão do porte de armas, o monitoramento eletrônico e o auxílio-aluguel destinado às mulheres que necessitam deixar o ambiente de violência.Claire Vogel Dutra também destacou a eficiência do sistema mato-grossense na análise dos pedidos e a atuação integrada da rede de proteção. “Embora a legislação estabeleça prazo de até 48 horas para análise do pedido, em Mato Grosso as decisões costumam ser proferidas em cerca de 24 horas, com prioridade absoluta”, observou. A promotora de Justiça acrescentou que ferramentas como a Patrulha Maria da Penha, o monitoramento eletrônico e o aplicativo SOS Mulher contribuem para fortalecer a efetividade das medidas e ampliar a segurança das vítimas.Ao apresentar dados do Observatório Caliandra, Claire Vogel Dutra reforçou a importância das denúncias e do acesso à rede de proteção. “Os números mostram que a medida protetiva salva vidas. A grande maioria das mulheres vítimas de feminicídio não possuía medida protetiva vigente”, alertou. Para a promotora de Justiça, incentivar a busca por ajuda e ampliar o acesso aos mecanismos de proteção são medidas fundamentais para interromper o ciclo da violência e evitar mortes.A outra expositora, delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes apresentou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta utilizada para identificar situações com potencial de evolução para episódios mais graves de violência e feminicídio. Segundo ela, a avaliação de risco deve ser compreendida como uma responsabilidade compartilhada por todos os integrantes da rede de atendimento à mulher.“A avaliação de risco não é responsabilidade apenas da polícia. Todos nós temos a responsabilidade de identificar situações de violência e acionar a rede de proteção”, afirmou. A delegada explicou que o formulário reúne indicadores apontados por estudos especializados, permitindo identificar vulnerabilidades e orientar os encaminhamentos necessários para acolhimento, acompanhamento e proteção das vítimas.Judá Maali também chamou a atenção para comportamentos frequentemente naturalizados pela sociedade, mas que representam importantes sinais de alerta. “Se eu tivesse que resumir um perfil recorrente, diria que é o do homem controlador e excessivamente ciumento”, observou. Para a delegada, é necessário abandonar a romantização de atitudes possessivas e reconhecer esses comportamentos como fatores de risco para a ocorrência de violência grave e feminicídio.Caso Juliana – A programação incluiu ainda uma atividade prática baseada na história fictícia de Juliana, conduzida pelas expositoras. O estudo de caso permitiu aos participantes aplicar os conhecimentos debatidos ao longo do dia, identificando sinais de violência doméstica, fatores de risco para feminicídio e as medidas de proteção mais adequadas para cada situação.“O atendimento humanizado é isso: ouvir, acolher e buscar informações além do relato inicial, porque normalmente a situação de violência não se resume a um único fato”, destacou Claire Vogel Dutra. Durante a análise, foram discutidos comportamentos como controle excessivo, vigilância constante, monitoramento digital e destruição de objetos pessoais, reconhecidos como formas de violência psicológica e importantes sinais de alerta.A promotora de Justiça também reforçou a importância da coleta qualificada de informações e do correto preenchimento do Fonar para subsidiar decisões protetivas. Ao encerrar a atividade, enfatizou que a efetividade da proteção depende da atuação integrada da rede. “A proteção acontece quando o percurso não se rompe. Cada instituição é um elo fundamental dessa corrente de proteção à mulher”, afirmou.Encerramento – Nas considerações finais, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige um olhar amplo sobre as diferentes formas de agressão e os diversos contextos em que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada. Ela chamou a atenção para situações envolvendo mulheres indígenas, relacionamentos homoafetivos femininos e casos de violência praticada por familiares, reforçando a necessidade de uma atuação integrada e sem barreiras institucionais.“A mulher merece toda a proteção”, afirmou a procuradora de Justiça. Segundo ela, instrumentos como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e as medidas protetivas de urgência são essenciais para orientar decisões rápidas e evitar o agravamento da violência. Elisamara Portela também destacou que o Ministério Público permanece à disposição dos profissionais e das instituições para fortalecer a rede de enfrentamento e contribuir para a efetiva aplicação da legislação em defesa das mulheres.Representando o Ministério das Mulheres, a articuladora territorial de políticas para as mulheres Terezinha Furtado de Mendonça avaliou positivamente a capacitação realizada em Cuiabá e destacou a qualidade da rede de proteção existente em Mato Grosso. “É a primeira vez que a gente participa de um evento assim e estou bastante impressionada positivamente com tantas mulheres capacitadas, com tantas mulheres competentes e com tanta garra de estar à frente desse grande desafio”, afirmou.Segundo Terezinha de Mendonça, a experiência será compartilhada com o Ministério das Mulheres como exemplo do comprometimento das instituições mato-grossenses com o enfrentamento à violência de gênero. “Vou levar essa impressão ao Ministério das Mulheres e para a ministra Márcia de que Mato Grosso tem um time muito forte, muito competente e com muita vontade de fazer esse trabalho em parceria”, ressaltou. A articuladora acrescentou que a estratégia adotada pelo governo federal busca fortalecer o diálogo com os estados, ampliar a identificação de demandas locais e aproximar as políticas públicas da realidade enfrentada pelas mulheres, especialmente no combate ao feminicídio e à violência doméstica.

Fonte: Ministério Público MT – MT