Livre comércio com Singapura zera tarifas a partir de sábado, mas acordo com UE patina

O Brasil passa a integrar, a partir deste sábado (1º.08), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, que eliminará imediatamente as tarifas cobradas sobre todos os produtos exportados pelo bloco sul-americano ao país asiático. A entrada em vigor ocorre três meses depois do início da aplicação provisória do acordo comercial com a União Europeia e amplia a rede de mercados preferenciais do agronegócio brasileiro.

Os dois tratados, porém, estão em fases e possuem dimensões diferentes. O acordo com Singapura começa a valer integralmente para o Brasil, enquanto o tratado com os europeus tem o seu capítulo comercial em vigor desde 1º de maio. A parceria política e de cooperação entre Mercosul e União Europeia ainda depende da conclusão das ratificações previstas em cada país.

O acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura tem potencial para ampliar as vendas de carnes, café, açúcar, frutas, pescado e alimentos processados. Mais do que alcançar um país de 6,1 milhões de habitantes, o agronegócio brasileiro passa a contar com condições preferenciais de acesso a um dos principais centros comerciais e logísticos da Ásia.

A partir da vigência do tratado, Singapura eliminará as tarifas sobre todos os produtos originários do Mercosul. No sentido contrário, a abertura será gradual: o bloco sul-americano retirará as tarifas de 95,8% dos produtos importados do país asiático, mas apenas 25,6% terão redução imediata. Os demais serão distribuídos em cronogramas de quatro, oito, dez e 15 anos.

O acordo também estabelece regras de origem, simplifica procedimentos aduaneiros e cria maior previsibilidade para exportadores e importadores. Estão contemplados ainda serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e comércio eletrônico, capítulo incluído pela primeira vez em um tratado do Mercosul com um parceiro de fora da região.

Cada produto, contudo, continuará sujeito às exigências sanitárias, fitossanitárias e técnicas de Singapura. A retirada das tarifas não substitui licenças, certificações, habilitação de frigoríficos, rastreabilidade nem os controles de segurança dos alimentos. Para utilizar a preferência, o exportador também precisará comprovar que a mercadoria atende às regras de origem previstas no tratado.

Singapura importa mais de 90% dos alimentos que consome e recebeu produtos de mais de 180 países e regiões em 2025. A dependência externa torna o mercado competitivo, mas também mantém uma procura permanente por fornecedores confiáveis de proteínas animais, frutas, bebidas, ingredientes, produtos florestais e alimentos industrializados.

Em 2025, o comércio entre Brasil e Singapura movimentou cerca de R$ 54,6 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram R$ 37,7 bilhões, com superávit aproximado de R$ 20,9 bilhões. Óleos combustíveis, máquinas e carnes bovina, suína e de aves estão entre os produtos de maior participação nas vendas.

Um estudo da Secretaria de Comércio Exterior estima que o acordo poderá acrescentar R$ 28 bilhões ao Produto Interno Bruto brasileiro e R$ 11 bilhões aos investimentos até 2041. No cenário projetado, a corrente comercial entre as partes poderá se aproximar de R$ 250 bilhões ao longo de duas décadas.

As oportunidades não se limitam às grandes cadeias exportadoras. Rondônia pode ampliar a presença de carne bovina, café robusta amazônico, pescado e castanha. Amazonas, Pará, Acre e Roraima possuem potencial em cacau, pescado, frutas nativas, óleos vegetais, mel e ingredientes da sociobiodiversidade. No Centro-Sul, carnes, café, açúcar, etanol, suco de laranja e alimentos industrializados aparecem entre os segmentos mais preparados para aproveitar a abertura.

Isan Rezende

NOVOS MERCADOS – O aproveitamento dessas oportunidades dependerá da capacidade de manter escala, regularidade, qualidade e documentação. Produtos amazônicos e da agricultura familiar podem alcançar preços mais elevados quando associados à origem, à sustentabilidade e à rastreabilidade, mas dificilmente entrarão no mercado apenas por causa da redução tarifária. Cooperativas e agroindústrias serão importantes para reunir produção, padronizar mercadorias e organizar a logística internacional.

“Singapura é pequena no território, mas possui uma importância comercial muito superior ao tamanho de sua população. Estamos falando de um país que importa mais de 90% dos alimentos e que exige regularidade, segurança sanitária e produtos com qualidade comprovada. A tarifa zero torna o produto brasileiro mais competitivo e cria espaço para ampliarmos uma relação comercial que já movimenta mais de R$ 54 bilhões por ano”, afirma Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).

“Nosso maior ganho pode estar além do consumo interno de Singapura. O país é um centro de distribuição conectado a mais de 600 portos e reúne tradings, operadores logísticos, bancos e grandes compradores internacionais. O acordo não concede acesso automático ou tarifa zero aos demais países asiáticos, mas coloca o Brasil em uma posição melhor para construir relações comerciais em toda a região”.

“Há oportunidades para as grandes cadeias de carnes, café, açúcar e alimentos processados, mas também para pescado, cacau, castanhas, frutas nativas, óleos e ingredientes da biodiversidade brasileira. O desafio é deixar de olhar apenas para o volume e ampliar a venda de produtos diferenciados, certificados e com maior valor agregado”.

“O acordo abre a porta, mas é a competitividade que permitirá atravessá-la. Será necessário avançar em habilitação sanitária, rastreabilidade, organização das cooperativas, promoção comercial e logística. Se o Brasil fizer esse trabalho, Singapura poderá ser não apenas um comprador, mas uma base permanente para a expansão do agronegócio brasileiro na Ásia”, acrescenta Rezende.

A entrada em vigor também permite comparar com o acordo Mercosul-União Europeia, que continua patinando. O tratado europeu continua paralisado, seu componente comercial é aplicado provisoriamente desde 1º de maio, mas empresas brasileiras já podem utilizar as preferências tarifárias previstas, desde que atendam às cotas, às regras de origem e às exigências europeias.

O acordo completo de parceria, que engloba cooperação e diálogo político, ainda depende da conclusão das ratificações. A parte comercial, entretanto, já está em funcionamento em um mercado que movimentou cerca de R$ 510 bilhões com o Brasil em 2025. O agronegócio respondeu por aproximadamente R$ 111,2 bilhões das exportações brasileiras ao bloco.

A controvérsia sobre os controles de antimicrobianos nas cadeias de proteína animal demonstra os limites práticos dos tratados. Mesmo com as preferências comerciais em vigor, a União Europeia poderá suspender as compras brasileiras de carnes e derivados a partir de 3 de setembro se o impasse sanitário não for solucionado. Tanto no mercado europeu quanto em Singapura, a redução das tarifas cria oportunidades, mas não elimina as exigências necessárias para que o produto chegue ao consumidor.