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Liminar determina desobstruções em estrada vicinal do Pantanal

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável que determina ao Município de Poconé (a 100 km de Cuiabá) a adoção de medidas imediatas para restabelecer a circulação natural das águas entre o Rio Cuiabá e a planície pantaneira.

A decisão, proferida pela Vara Única de Poconé na quarta-feira (18), atende pedido formulado em Ação Civil Pública por dano ambiental e busca reverter impactos causados por aterros e intervenções em estradas vicinais que vêm comprometendo a dinâmica hídrica de uma das áreas mais sensíveis do Pantanal. 

A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, e Joelson de Campos Maciel, titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

O processo tem como foco dois trechos de estradas vicinais onde foram identificados aterros, obstruções e estruturas de drenagem consideradas insuficientes para garantir a passagem da água.

Conforme apurado em inquérito civil, as intervenções comprometem a conectividade entre o Rio Cuiabá, corixos, meandros abandonados e áreas naturalmente inundáveis, essenciais para a manutenção do equilíbrio ecológico do bioma. 

A decisão determina que o Município de Poconé cesse imediatamente qualquer nova deposição de aterro em um dos trechos questionados e se abstenha de implantar estruturas que possam restringir o fluxo hídrico sem prévia manifestação do órgão ambiental competente.

Também estabelece prazo de cinco dias úteis para apresentação de um plano executivo de intervenção ambiental, contendo cronograma das ações, indicação de responsável técnico, medidas de segurança viária, alternativas de transporte para a população afetada e plano de atendimento emergencial de saúde. 

Após a apresentação do plano, o município terá cinco dias úteis para iniciar as obras de remoção dos aterros e implantação de estruturas adequadas de drenagem.

A decisão ainda determina a apresentação, em até 30 dias, de laudo hidráulico e geotécnico sobre outro ponto de restrição identificado na região, além do encaminhamento de relatórios quinzenais sobre a execução das medidas, acompanhados de registros fotográficos georreferenciados. A Sema-MT ficará responsável pelo acompanhamento técnico dos trabalhos. 

Antes da judicialização do caso, o Ministério Público buscou uma solução consensual para o problema. Foram realizadas reuniões com representantes da Prefeitura de Poconé, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), moradores, empresários do setor turístico e organizações da sociedade civil.

Em seguida, foi expedida recomendação para que o município promovesse, de forma voluntária, a desobstrução dos pontos críticos e restabelecesse a passagem das águas. No entanto, segundo o MPMT, as medidas necessárias não foram adotadas, o que levou ao ajuizamento da ação. 

“O Pantanal é extremamente plano. Uma elevação de poucos centímetros já pode alterar o curso das águas e provocar impactos ambientais em uma área muito extensa. Quando se interrompe essa circulação, todo o sistema hídrico acaba sendo afetado”, destacou o promotor. 

Na decisão, a juíza Kátia Rodrigues Oliveira ressaltou que o Pantanal é patrimônio nacional e destacou que os elementos técnicos reunidos pelo Ministério Público evidenciam a gravidade da situação. Em um dos pontos analisados, a estrutura de drenagem existente possui capacidade para comportar apenas 4,01% da vazão estimada para períodos de cheia, resultando em um déficit hidráulico de 95,99%. 

A magistrada observou ainda que, além de não atender às recomendações expedidas anteriormente, o município teria promovido nova deposição de material sobre uma área de drenagem, agravando a restrição à passagem das águas.

Para ela, a manutenção dos obstáculos compromete a dinâmica natural das inundações, favorece o assoreamento dos canais e amplia o risco de danos ambientais irreversíveis, especialmente diante da proximidade do período chuvoso. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida.

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