Grupo interministerial vai propor regras para créditos de carbono em áreas federais

O Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) instalaram um grupo de trabalho interministerial para identificar desafios e oportunidades na estruturação de projetos de créditos de carbono em terras públicas federais. Instituído em maio de 2026 pela Portaria Interministerial 69, o colegiado terá 60 dias para apresentar um diagnóstico e recomendações voltadas à regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

Segundo as informações divulgadas nesta quinta-feira (29), o grupo reúne a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do MMA, além de órgãos como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro.

O objetivo é definir parâmetros para projetos de geração de créditos de carbono em áreas da União, com foco em integridade, governança e repartição de benefícios. Entre os gargalos já citados estão a regularização fundiária e a condução de projetos em territórios coletivos. O tema tem relação direta com agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, que podem ser alcançados por regras sobre uso da terra, contratos e distribuição de receitas.

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As recomendações deverão balizar a emissão dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), ativos associados aos créditos de carbono reconhecidos pelo poder público. Cada certificado corresponderá a 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) evitada ou removida.

No mercado regulado, o SBCE estabelecerá limites de emissões para setores econômicos e permitirá compensações por meio da compra desses ativos. Já o mercado voluntário segue operando sem fiscalização estatal direta, embora possa futuramente incorporar metodologias certificadas pelo governo. De acordo com projeção citada no material oficial, o Banco Mundial estima que esse mercado possa movimentar R$ 142 bilhões até 2050 e adicionar 8,5% ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no mesmo horizonte.

Para o setor agropecuário, a discussão avança sobretudo no campo regulatório. O efeito prático sobre produtores e cadeias rurais dependerá das regras finais, dos critérios de elegibilidade das áreas e da forma de participação dos públicos envolvidos, pontos que ainda serão detalhados pelo grupo técnico.

Até a entrega do relatório, o cenário permanece em fase de formulação. A definição de regras comuns, metodologias reconhecidas e instrumentos de governança será decisiva para indicar como projetos de carbono em áreas federais poderão operar com segurança jurídica e quais públicos rurais poderão participar desses arranjos.

Fonte: gov.br

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