Farsul propõe alterações na MP de renegociação de dívidas rurais

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou ao Congresso Nacional seis propostas de alteração na Medida Provisória 1376, que trata do endividamento dos produtores rurais. A entidade argumenta que ajustes são necessários, pois muitos agricultores estão enfrentando dificuldades para acessar os benefícios da medida.

Contexto da Medida Provisória

Um estudo realizado pela Farsul revelou que 88% dos produtores gaúchos não conseguiriam acessar a MP 1376, publicada no mês passado. A medida prevê linhas de crédito rural para a renegociação de dívidas, mas apenas uma pequena fração dos R$ 93 milhões em saldo devedor analisados atende às condições estabelecidas.

Pontos centrais das propostas

• Incluir a Cédula de Produto Rural (CPR) na renegociação sob condições de custeio.
• Aceitar CPRs emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos.
• Permitir que investimentos renegociados acessem a linha facilitada.
• Alterar a data limite de 31 de maio de 2026 para a data de contratação da nova linha.
• Abrir exceção para quem renegociou sob a MP 1314 em caso de novo evento de perda.
• Criar uma porta para capital de giro em linhas emergenciais.

Impacto esperado das alterações

Com as mudanças propostas, a Farsul acredita que o número de produtores aptos a acessar a medida poderia aumentar para 90%. Além disso, entidades do setor arrozeiro também solicitaram a alteração do limite de dívidas que podem ser renegociadas para 31 de outubro de 2026, visando incluir operações que já passaram por alongamento.

Desafios enfrentados pelos produtores

Os produtores gaúchos expressaram desânimo com a MP, destacando que a maioria enfrentou secas e enchentes, o que afetou suas condições financeiras. A falta de acesso à medida provisória pode comprometer a segurança alimentar no Brasil, uma vez que muitos agricultores estão em situação de endividamento elevado.

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