Deputados participam de audiência pública sobre concessões de ferrovias em Mato Grosso

O deputado Dr. Eugêncio defendeu a independência dos projetos ferroviários que contemplam Mato Grosso

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JLSIQUEIRA/ALMT

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (14), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, audiência pública para a apresentação e debate do projeto de concessão à iniciativa privada das ferrovias Integração Centro-Oeste (Fico) e Integração Leste-Oeste (Fiol). As propostas constam como prioritárias no Novo PAC do governo federal.

Os deputados Dr. Eugênio (PSB) e Wilson Santos (PSD) representaram a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na discussão da proposta. O representante da região do Araguaia, Dr. Eugênio, propôs o desmembramento da concessão da Fico com a da Fiol. Segundo ele, as ferrovias têm funções diferentes na execução das obras.

“Não podemos depender da Fiol para que seja licitada a concessão da Fico. São duas concessões que têm que ser colocadas de formas diferentes, serem exploradas de formas diferentes, pode até ser a mesma empresa, não tem problema. Tanto que seja a Rumo, como a VLI, para que possam participar do processo licitatório, mas que sejam feitos de forma diferente. Não podemos depender da Fiol para que a Fico seja licitada”, afirmou Dr. Eugênio.

O parlamentar disse ainda que o modal terá impacto na logística de exportação de grãos de Mato Grosso e, mais ainda, da região do Vale do Araguaia. “Por isso sugiro que na licitação seja feita a separação da gestão das ferrovias, que a da Fico fosse independente da Fiol. Esta segue o rumo para a Bahia, tem a logística diferente da Fico, que vai ser à cidade de Água Boa”, explicou Dr. Eugênio.

De acordo com o parlamentar, a ferrovia fará uma mudança extraordinária às questões sociais e econômica da região do Araguaia. “Hoje, a gente percebe isso. No município de Cocalinho não tem mais residências à locação. Até o prefeito deixou a sua residência oficial e foi morar na fazenda, para alugá-la. É um momento histórico que vive a região do Vale do Araguaia”, afirmou Dr. Eugênio.

O deputado Wilson Santos afirmou que as obras para construção dos trilhos são estratégicas para o estado

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Para o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz (Cidadania), a chegada dos trilhos até o município é de fundamental importância à região médio-norte de Mato Grosso que, segundo ele,  é a que mais produz grãos do Brasil. Hoje, de acordo com o prefeito, metade da produção é exportada pelo Arco Norte Terminais, por meio de rodovia, e a outra metade por Rondonópolis pela ferrovia.

“A expectativa é de que a produção aumente muito na região e a Fico pode direcionar parte dessa produção, que está em crescimento, inclusive para outros portos, como por exemplo, de Ilhéus (BA). Existe a expectativa de que a produção de grãos chegue próximo de 150 milhões de toneladas nos próximos anos. Por isso as ferrovias são importantes. A Rumo é importante, ela liga o Norte-Sul, a Fico liga o Leste-Oeste e a Ferrogrão liga a região para o Arco Norte”, disse Vaz.

O deputado Wilson Santos mostrou-se preocupado com a continuidade dos trilhos da ferrovia do município de Água Boa até Lucas do Rio Verde. “Até Água Boa os recursos estão garantidos, que são oriundos de uma renovação de uma concessão feita pelo governo federal em favor da antiga Vale do Rio Doce, hoje só Vale. Esse trecho de 384 quilômetros (km) está garantido para Água Boa, mas a partir de Lucas até Vilhena (RO) é a nossa maior preocupação. Essa é uma obra estratégica para Mato Grosso e o Centro-Oeste”, destacou Santos.

O superintende da Concessão de Infraestrutura (Sucon/ANTT), Marcelo Fonseca, afirmou que já existem estudos (engenharia, demandas, ambientais) de viabilidade desenvolvidos pelo poder concedente, que as audiências públicas são para o refinamento dos projetos apresentados. “O momento é de ouvir a sociedade para pegar contribuições e refinar esses projetos. São projetos grandiosos. São corredores de 2.700 km, ligando a produção de grãos de Mato Grosso, passando por Goiás, chegando até Bahia, no Porto de Ilhéus”, disse Fonseca.

Nesse trecho, segundo Fonseca, serão investidos cerca de R$ 30 bilhões ao longo de 35 anos. Fonseca disse que existe um planejamento de a construção do Porto de Ilhéus ser entregue até 2028. “Assim como o trecho 1 da Fiol, que já está concedido inclusive, a gente conecta com o restante do trecho. A concessão que discutimos é para conectar com o restante desses trechos”.

Ele afirmou que a Fico 1 deverá percorrer o trecho de 383 km de Mara Rosa (GO) até Água Boa (MT). A obra está sendo construída e executada pela Vale no contrato da Vitória Minas, uma contrapartida do contrato da Vitória Minas, e a Fico 2 está prevista dentro desse projeto para Mato Grosso.

“A ideia é que seja uma opção desse concessionário ao assumir a obra e, com isso, possa estender o trecho até Lucas do Rio Verde (Água Boa até Lucas do Rio Verde), conectando-o com os demais que estão sendo construídas. Isso é dentro dessa concessão, não é por orçamento público, não é por outro investimento, é por dentro da concessão e poderá ter uma participação do governo federal para equilibrar essa conta e permitir a construção”, afirmou Fonseca.

Fonseca disse que ANTT tem o prazo de até 23 de março de 2025 para as coletas de contribuições e que o próximo passo será o de refinar o projeto. “Tomadas às decisões, vamos encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União. E no segundo semestre, esperamos que o TCU tenha uma decisão oficial e, com isso, possamos efetivamente publicar o edital de licitação até o final de 2025, e termos um leilão no início de 2026. Esse é o planejamento, e ao longo de 2026 termos a assinatura desse contrato de concessão”, afirmou o superintendente Sucon.

A Ferrovia de Integração Centro-Oeste conectará Mato Grosso à Ferrovia Norte-Sul, fortalecendo a logística do agronegócio. É prevista a implantação de cerca de 2,7 mil quilômetros de extensão de trilhos, atravessando os estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

As estradas de ferro serão interligadas à Ferrovia Norte-Sul e à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), fortalecendo a infraestrutura logística do país e impulsionando o escoamento da produção nacional.

O investimento total previsto na concessão pelo prazo de 35 anos é de R$ 28,7 bilhões, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os principais produtos a serem escoados pelo trecho ferroviário são soja, milho e grãos (80%), fertilizantes (15%) e demais cargas como combustíveis, açúcar e algodão. O cenário base considerado pela ANTT prevê que o ano 1 da concessão será 2027.