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Conselheiro do TCE destaca importância do Vigia Mais MT para segurança pública: “Programa necessário”

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Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Waldir Teis afirmou, nesta quarta-feira (15.05), em visita à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que devido à sua eficiência o programa Vigia Mais MT deve ser visto pelos municípios como necessário e não como opção.

“O Vigia Mais MT não é um programa de videomonitoramento voltado à segurança pública que pode ser visto como opcional, ele é necessário em todos os municípios”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, recebeu o conselheiro, fez uma apresentação do Vigia Mais e mostrou a ele o funcionamento, em tempo real, das milhares de câmeras instaladas o Centro Integrado de Segurança Pública do Estado (Ciosp), que capturam imagens de todas as regiões de Mato Grosso.

“Ouvir falar é uma coisa. Ver como funciona e ter conhecimento sobre o que esse programa representa à segurança da população é bem diferente. Saber do empenho do Estado para implantar e levar mais segurança à população nos deixa muito contentes. Agradeço a oportunidade de conhecer esse programa”, reforçou o Waldir Teis.

Ele disse que, a partir do evento ‘Tribunais em Ação’, que acontecerá em Cáceres (225 km de Cuiabá) nos dias 22 e 23 deste mês, o TCE-MT vai cobrar a adesão dos gestores que ainda não se habilitaram junto à Sesp para receber, instalar as câmeras Vigia Mais integrem seus municípios ao sistema estadual de videomonitoramento em segurança pública.

O ‘Tribunais em Ação’ é um evento que acontece desde 2023, por meio de parceria do TCE e Tribunal de Justiça, e leva aos gestores o conhecimento técnico sobre questões relacionadas às políticas públicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, sustentabilidade fiscal, entre outras.

O secretário César Roveri destacou a importância de mais essa parceria com o Tribunal de Contas. “Estamos agradecidos pelo apoio, pela oportunidade de atuarmos juntos visando a segurança da população. Fazendo com que ações como o Vigia Mais sejam fortalecidas e cheguem a todos os mato-grossenses”, ressaltou.

Programa Vigia Mais MT

Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras, das quais 8.500 já foram entregues. 120 municípios aderiam ao programa. A quantidade de câmaras entregues segue critérios como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública.

Pela Lei 11.766/2022, que criou o programa, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva.

Parceria

Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp faz a cessão, sem custo, de câmeras de três modelos, fixas, speed domes e OCRs. Também disponibiliza técnicos que podem orientar sobre redução de custos na instalação e manutenção dos equipamentos. As câmeras vão acompanhadas de suporte para armazenar imagens e energia elétrica(switch, nobreak e armários)como forma de evitar a interrupção do monitoramento. Os equipamentos têm garantia de três anos.

As câmeras transmitem imagens em tempo real para a central do Ciosp, em Cuiabá, e para aplicativos baixados em celulares e outros aparelhos eletrônicos daqueles que recebem autorização para acompanhar o monitoramento, ou seja, policiais no exercício das atividades em suas áreas de trabalho, servidores públicos das prefeituras e outros parceiros autorizados pelos gestores do Vigia Mais.

A tecnologias e recursos oferecidos pelas câmeras tornam as imagens importantes na prevenção de crimes e produção de provas em investigações criminais. A câmera modelo OCR, por exemplo, faz a leitura de placas de veículos e análise de dados.





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Sema e Bope fecham 6 garimpos ilegais durante Operação Amazônia

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Seis garimpos ilegais foram desarticulados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o Batalhão de Operações Especiais (Bope), nos municípios de Novo Mundo, Matupá e Nova Guarita. Os crimes foram identificados durante as ações em campo da Operação Amazônia de combate aos crimes ambientais.

A fiscalização ambiental foi feita com base nos alertas da plataforma Planet Seccon, que apontaram registro de desmate e abertura de áreas para extração mineral sem autorização. Três destes garimpos estavam em pleno funcionamento

Realizada entre os dias 20 e 25 deste mês, foram apreendidos cinco máquinas escavadeiras, quatro tratores de esteira, 10 motores estacionários, sendo um dele inutilizado, oito bombas d’água, três escarificadores e um motor-bomba.

Foram geradas aproximadamente R$ 90 mil em multas, além de seis autos de inspeção, quatro autos de infração, cinco embargos, quatro termos de apreensão, cinco termos de depósito, um termo de inutilização e uma notificação.

Desta fase da operação participaram três fiscais de Meio Ambiente da Sema e oito policiais do Bope em três viaturas.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram investidos mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Foto: Sema-MT





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Governo de MT lança licitação para restaurar 39,9 km de rodovia até região turística no Pantanal

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou o processo licitatório para contratação de uma empresa para recuperar o asfalto da MT-370, no município de Poconé.

O investimento previsto para executar a obra é de R$ 17,3 milhões. Serão recuperados 39,95 km da rodovia, entre a área urbana de Poconé e o local conhecido como Porto Cercado, dentro do Pantanal.

A MT-370 é um grande atrativo turístico de Mato Grosso, sendo a principal rodovia asfaltada dentro do Pantanal. Porto Cercado, localizado nas margens do Rio Cuiabá, abriga o Sesc Pantanal, um dos principais hotéis da região.

A rodovia é, inclusive, uma estrada-parque, segundo o decreto 1.475 de 09 de junho de 2020.

A recuperação do asfalto vai fomentar o turismo em Mato Grosso e atender uma das principais demandas da região.

A licitação será realizada no dia 14 de junho de 2024, às 09h, por meio do Sistema de Aquisições da Seplag.

Todas as informações sobre a licitação e os projetos estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

Fonte: Governo MT – MT





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Chocolate produzido 100% com ingredientes mato-grossenses estará disponível na Feira da Agricultura Familiar

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Um dos destaques da Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural (FEAFTUR) 2024 será o chocolate Biomas, que é 100% produzido com insumos mato-grossenses, inclusive o cacau, cuja produção tem sido incentivada pelo Programa MT Produtivo Cacau, do Governo de Mato Grosso. O evento, organizado pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), faz parte da FIT Pantanal, que começa nesta quinta-feira (30.05), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
Receita será apresentada por Thaise em oficina com degustação – Foto: Arquivo pessoal

Na Cozinha Show Rural, atração que contará com performances de oficinas vivas, rápidas e de degustação, a nutrichef Thaise Germano apresentará uma deliciosa receita de torta de cupuaçu com chocolate, destacando a versatilidade e o sabor autêntico do chocolate Biomas.

A nutrichef explicou que todo o açúcar, leite, castanhas e até banana chips usados no chocolate Biomas são produzidos localmente com o compromisso de fortalecer a economia regional, mas também fabricar um produto de alta qualidade, a partir do conhecimento da matéria-prima.

O açúcar utilizado é produzido em Nova Olímpia; o leite em pó pela Cooperativa Agropecuária Mista Terranova (Coopernova), em Terra Nova do Norte; o cacau de várias localidades do Estado, entre elas Alta Floresta, Cotriguaçu e Colniza.

“Até mesmo a embalagem é produzida no Estado, em uma gráfica daqui mesmo. Quando eu vou fazer algum chocolate que tem que inserir alguma castanha, eu utilizo a castanha de Alta Floresta, eu utilizo o Cumaru (ou cumbaru) de Poconé, a banana chips de Nossa Senhora do Livramento, então, assim, acaba girando dentro do Estado. Essa é a proposta do chocolate para valorizar não só os produtores como os nossos biomas”, disse.

Além de valorizar os produtores locais, o Biomas utiliza ingredientes puros, sem essências, aromas artificiais ou gorduras hidrogenadas, oferecendo um produto naturalmente saudável e saboroso.
Interesse pela produção começou com visitas a propriedades produtoras de cacau – Foto: Arquivo pessoal

Thaise começou a estudar sobre a cadeia produtiva do cacau em 2017 e, em visitas a pequenas propriedades no interior do Estado, ela, que já era confeiteira com experiência em gastronomia, descobriu que boa parte do cacau produzido no Mato Grosso era enviado para Rondônia e de lá para as grandes indústrias de beneficiamento. Isso a motivou a começar a produzir chocolate, de maneira sustentável e respeitando todo o processo “Bean to Bar” (do grão à barra).

Então, em 2021, lançou a própria marca de chocolate, com uma minifábrica no Bairro Boa Esperança, na Capital. Apesar de ainda ser uma produção artesanal, Thaise tem planos de transformar o negócio em uma pequena indústria.
Chocolate traz ingredientes que valorizam produção regional e os biomas existentes no Estado – Foto: Chocolate Biomas

Atualmente, a nutrichef produz chocolates para empresas e campanhas específicas, como Natal, Páscoa, Dia dos Namorados e Dia das Mães. Ela foca em datas comerciais e oferece produtos personalizados conforme a necessidade das empresas, com diferentes percentuais de cacau escolhidos pelos clientes. Através das redes sociais, especialmente do Instagram, muitos clientes descobrem e encomendam seus produtos. Todo o atendimento é realizado de forma online, com produção sob demanda e entrega direta ao cliente.

Ela destaca a importância do Programa MT Produtivo, que entregou 260 mil mudas da fruta para produtores familiares nos últimos cinco anos, para o desenvolvimento do cacau no Estado.

“Esse programa é extremamente necessário. Sem ele, com certeza, eu não conseguiria tirar do papel o sonho, que é o sonho da expansão e o sonho de colocar a empresa mesmo em movimento. Então é de extrema importância. A gente consegue ver, por exemplo, que lá na ponta, a gente consegue ver o tanto que o impacto para os produtores é grandioso, assim, faz muita diferença na vida deles e automaticamente vai fazer a diferença com todos ao redor”, pontuou.





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