Cade julga compra de 60% da CRDC pela B3 nesta quarta-feira

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve julgar nesta quarta-feira (2) a compra de 60% da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC) pela B3. A operação inclui ainda um acordo de parceria entre a B3, a CRDC e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), controladora da empresa, para ampliar a atuação conjunta no mercado de soluções de crédito.

A análise chega ao tribunal do Cade após a Superintendência-Geral (SG) do órgão recomendar, em maio deste ano, a rejeição da operação. O caso foi classificado como complexo por questões ligadas a efeitos conglomerais e impactos sobre a rivalidade. Segundo a SG, a combinação entre a aquisição da CRDC, o acordo de parceria e o poder de portfólio da B3 resultaria em um cenário concorrencial preocupante.

Diante desse entendimento, a B3 apresentou uma proposta de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com salvaguardas e compromissos para tentar viabilizar a aprovação. A proposta prevê medidas para delimitar o escopo da parceria, as possibilidades de alavancagem entre produtos e serviços e a interoperabilidade, com o objetivo de preservar as condições de concorrência nos mercados afetados.

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Criada em 2014, a CRDC presta serviços de tecnologia para agentes do setor de concessão de crédito e atua como infraestrutura de mercado. A B3, por sua vez, opera na prestação de serviços de infraestrutura para o mercado financeiro e de capitais, incluindo registro e depósito de operações.

Terceira interessada no processo, a CERC defende que o acordo proposto não elimina as preocupações concorrenciais. A registradora de recebíveis de crédito propõe ao Cade a obrigação de disponibilização simultânea e não discriminatória de novas especificações, APIs e funcionalidades de integração. Em petição apresentada nesta segunda-feira (31), a empresa afirmou que B3 e CRDC poderiam dar tratamento preferencial às próprias infraestruturas no desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e soluções.

A CERC também cita a atuação da B3 em registros de ativos como duplicatas, Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e Cédulas de Produtor Rural (CPRs). Quando anunciou a operação, em setembro do ano passado, a B3 informou valor de R$ 15 milhões e disse que a compra faz parte de sua estratégia de posicionamento como solução de infraestrutura na jornada de crédito.

O processo será relatado no tribunal do Cade pelo conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. O julgamento vai analisar a aquisição, o acordo de parceria e as restrições propostas para a operação.

Fonte: Estadão Conteúdo

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