Governo adia decreto sobre transição do fim da escala 6×1 e MP de dívidas rurais

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta a transição para o fim da escala 6×1, uma medida que visa reduzir a jornada de trabalho. A decisão foi anunciada em meio a pressões do Congresso Nacional, que se apressa para analisar a medida provisória de renegociação das dívidas de produtores rurais, que perde validade na próxima quarta-feira, dia 11 de novembro.

Adiamento do decreto

O decreto que detalha a transição para o fim da escala de trabalho 6×1, prometido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, foi adiado e deve ser publicado apenas após o retorno do presidente Lula de sua viagem à Turquia e Filipinas. O texto passará por ajustes entre o presidente e o ministro Marinho.

Detalhes da nova jornada

• A nova regulamentação prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
• Não haverá redução salarial e serão garantidos dois dias de descanso remunerado por semana.
• A transição estabelece que a jornada cairá para 42 horas dois meses após a publicação da emenda constitucional e para 40 horas um ano depois.

Debate no Congresso

Enquanto isso, o debate sobre a jornada de trabalho continua com uma audiência pública marcada para amanhã, onde o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal discutirá a transição para o fim da escala 6×1. Confederações empresariais, como a CNC e a CNI, buscam prazos de transição e flexibilização das novas regras.

Medida Provisória de dívidas rurais

A medida provisória 1376, que renegocia dívidas de produtores rurais, enfrenta uma semana decisiva, pois pode perder a validade. A comissão mista que analisa o texto não se reuniu desde sua instalação em agosto, e a bancada da Frente Parlamentar está pressionando para que o relator, deputado Paulo Pimenta, modifique o relatório.

• A MP precisa ser votada na comissão mista e no plenário das duas casas para não caducar.
• A Frente Parlamentar considera que o texto atual não atende aos interesses do setor produtivo.
• O deputado Paulo Pimenta já apresentou duas versões do relatório, mas não deve apresentar uma nova antes da quarta-feira.