Acordo prevê MP para renegociar dívidas de produtores rurais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (15) um acordo entre o governo, representantes do setor e a Frente Parlamentar Agropecuária para a renegociação de dívidas de produtores rurais. Pelo entendimento, o projeto de lei sobre o tema não será votado e será substituído por uma medida provisória. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 100 bilhões em dívidas deverão ser renegociados.

O acordo foi fechado em reunião com a participação dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do deputado Arnaldo Jardim e da senadora Tereza Cristina.

De acordo com Durigan, produtores que registraram perdas de ao menos 30% da renda bruta em duas safras, por eventos climáticos ou variação dos preços agrícolas, poderão renegociar os débitos em condições especiais. A regra geral prevê prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem exigência de entrada.

Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!

Para produtores com perdas maiores, de três safras e 40% da renda bruta, provocadas por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos.

Entre os pontos que devem constar na medida provisória estão o reaproveitamento, pelos bancos, das garantias já vinculadas às operações, sem necessidade de apresentação de novos bens ou garantias adicionais, novas taxas de juros e a criação de um Fundo Garantidor de Crédito para o setor.

Segundo o ministro da Fazenda, o acordo prevê limite de até R$ 2 bilhões para a constituição desse fundo. A proposta também busca envolver estados e municípios na estruturação do mecanismo, com o objetivo de ampliar a proteção às operações de crédito, reduzir spreads bancários e facilitar o acesso ao financiamento de médio e longo prazo.

Paulo Pimenta afirmou ainda que a medida provisória vai suspender por 30 dias o pagamento das dívidas alcançadas pelo acordo, incluindo parcelas com vencimento imediato, para permitir a apresentação da documentação necessária pelos produtores.

O entendimento costurado entre governo, Congresso e representantes do setor substitui a tramitação do PL 5122/23 por uma medida provisória com novas condições para renegociação, incluindo carência, alongamento de prazo, ajuste nas garantias e criação de um fundo para apoiar as operações de crédito rural.

Fonte: camara.leg.br

O post Acordo prevê MP para renegociar dívidas de produtores rurais apareceu primeiro em Canal Rural.