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CGU e CGE firmam parceria para fortalecer fiscalização e controle interno

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O ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, e o Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, assinaram, nesta quinta-feira (04.07),) um Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o Estado para o compartilhamento de informações técnicas, acesso a sistemas informatizados e bases de dados, e desenvolvimento de projetos e ações conjuntas nas áreas de controle interno, correição, ouvidoria e transparência.

Essa parceria visa aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das atividades dos órgãos públicos e da gestão dos recursos públicos, além de promover uma atuação coordenada na atividade de controle por meio do intercâmbio de dados e sistemas, compartilhamento de tecnologias, conhecimentos e informações constantes de bases de dados.

Para o ministro, o acordo é essencial para impulsionar uma agenda de cooperação existente, focada em ações conjuntas de capacitação técnica, transparência e troca de informações relacionadas a investigações conjuntas.

“Essa parceria garantirá que o cidadão tenha seus direitos assegurados em toda sua potencialidade em um Estado eficiente que presta serviços públicos de maneira a garantir a universalização do bem-estar social de toda a população de Mato Grosso”, afirmou o ministro.

Também foi estabelecido um cronograma inicial de trabalho. Entre as primeiras ações a serem executadas no primeiro ano de vigência estão a designação dos agentes responsáveis por gerenciar a parceria e zelar pelo seu cumprimento, bem como o estabelecimento de protocolos de transferência de dados.

O acesso a sistemas informatizados de interesse mútuo também faz parte do acordo, visando promover ganhos de produtividade nas atividades finalísticas dos órgãos.

Outras ações previstas incluem auditorias compartilhadas em instituições ou programas que utilizem recursos federais e estaduais, capacitação dos corpos técnicos da CGU Regional e da CGE-MT nas áreas de auditoria, correição, controle preventivo e ouvidoria, além de mobilização social voltada ao fomento da transparência e ouvidoria ativa.

O titular da CGE destacou que o acordo permitirá o compartilhamento de informações estratégicas e tecnológicas, resultando em maior eficiência e eficácia nos controles internos, corregedorias e ouvidorias.

“Esta iniciativa não apenas fortalece a integridade na gestão dos recursos públicos, mas também estabelece um modelo de colaboração que visa otimizar os resultados das atividades de controle. Estamos comprometidos em implementar medidas conjuntas que beneficiem diretamente a sociedade, promovendo transparência e prestação de contas.”





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Governo de Mato Grosso inaugura Escola Técnica Estadual em Matupá

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O Governo de Mato Grosso inaugurou a Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Matupá. A obra, que ficou parada por mais de uma década, contou com um investimento de quase R$ 18 milhões. Deste montante, R$ 9.357.129,76 foram provenientes de recursos próprios do Governo Estadual, enquanto R$ 8.543.357,08 foram liberados pelo governo federal, viabilizando a conclusão da escola. A entrega ocorreu por meio da Secretaria de Estado, Ciência, Tecnolocia e Inovação (Seciteci) na sexta-feira (05.07).

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Allan Kardec, comemorou a conclusão de mais uma escola técnica que estava paralisada.

“São 16 escolas técnicas no Estado de Mato Grosso. Das oito que estavam paralisadas há mais de dez anos, estamos inaugurando a sexta. E hoje é a primeira cidade em que temos servidores públicos municipais trabalhando em conjunto com a Seduc e a Seciteci. É um orgulho dizer que antecipamos em um ano a inauguração desta escola. Quero dizer aos alunos aqui presentes que os cursos já estão autorizados, ninguém ficará sem certificados. Nosso compromisso é que no dia da formatura vocês recebam o diploma e, no dia seguinte, estejam prontos para o mercado de trabalho”, afirmou.

Com uma área construída de 5.539,77 m², a escola possui salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório, quadra poliesportiva e refeitório, tendo capacidade para cerca de 1,5 mil alunos. Atualmente, a ETEC Matupá, juntamente com a Escola Estadual Jardim das Flores, oferece ensino médio com cursos técnicos em Agricultura e Logística, com duas turmas pela manhã e duas pela tarde. A partir de julho, serão ofertados cursos técnicos subsequentes nas áreas de Agricultura e Logística no período noturno. Em fevereiro de 2025, serão introduzidos os cursos de Agronegócio e Informática.

Retomada da Obra

A construção da escola foi iniciada em 2009, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Governo do Estado. Quando o governador Mauro Mendes assumiu, encontrou oito obras de Escolas Técnicas paralisadas há mais de dez anos. A obra foi novamente licitada e retomada definitivamente em 2022. O termo de parceria entre a Seciteci e a Seduc, firmado até 2030, para a implantação do Novo Ensino Médio no itinerário formativo da educação profissional, está permitindo a implantação de cursos técnicos concomitantes e intercomplementares entre as duas secretarias.





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Corpo de Bombeiros capacitou 1,2 mil brigadistas para reforçar combate aos incêndios florestais

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso capacitou 1264 brigadistas para reforçar o combate aos incêndios florestais. A ação preventiva faz parte do Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais deste ano.

“O combate ao incêndio florestal precisa ser colaborativo, então capacitar estas pessoas é como garantimos uma ação ainda mais eficiente contra o fogo. Ao final das capacitações, temos profissionais altamente qualificados que contribuem para o nosso trabalho. Muitos incêndios florestais são evitados graças ao trabalho de primeira resposta dos brigadistas”, afirmou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla de Souza.

Os brigadistas, civis e militares, capacitados pelo Corpo de Bombeiros Militar receberam instrução sobre técnicas seguras e eficazes de prevenção e combate aos incêndios florestais. Assim, estão preparados para atuar rapidamente na primeira resposta ao fogo.

As capacitações foram realizadas em 34 cidades, do Estado do Mato Grosso, sendo Nobres, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Cuiabá, Poconé, Itiquira, São José do Povo, Guiratinga, Rondonópolis, Primavera do Leste, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, Gaúcha do Norte, Juscimeira, Campo Verde, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Diamantino, Nortelândia, Alto Paraguai, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Querência, Porto Alegre do Norte, Cáceres, Brasnorte, Sapezal, Castanheira, Paranaíta, Alta Floresta, Nova Monte Verde e Carlinda.

Além desses municípios, o Corpo de Bombeiros ainda capacitou 120 brigadistas de Aragarças, em Goiânia.

“Essas são cidades historicamente mais atingidas pelas chamas, por isso se tornou necessário levar esta capacitação para estes locais. Capacitamos desde brigadistas civis para compor as brigadas municipais a militares do Exército Brasileiro e membros de sindicatos rurais”, explicou a comandante.

Além da capacitação, o Corpo de Bombeiros também fez ações educativas em mais de 125 escolas no Estado e em 37 comunidades rurais. Essas ações alcançaram mais de 22 mil pessoas, entre alunos e moradores dessas localidades, tendo como foco principal a disseminação de informações sobre a importância da preservação ambiental e das medidas adequadas para evitar a combater incêndios florestais.

A estiagem severa e baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo.

Outras ações

Desde o início do ano, o Governo do Estado tem atuado de forma integrada em ações preventivas contra os incêndios florestais. São R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais, dos quais R$ 30,9 milhões são exclusivamente para combate aos incêndios.

O recurso garante a locação de quatro aviões pela Defesa Civil Estadual, contratação e capacitação de brigadistas, queimas prescritas em unidades de conservação estaduais, cursos de capacitação para os militares e ações de fiscalização por uso irregular do fogo.

Além disso, o Estado fez uma série de ações preventivas no Pantanal, como o mapeamento de pistas de pouso, construção de aceiros na Transpantaneira (MT-060) e açudes para instalação de poços artesianos e para serem usados como bebedouros para os animais da região.

Período proibitivo

No Pantanal já está proibido o uso do fogo para manejo e limpeza de áreas na zona rural até 31 de dezembro. Na Amazônia e Cerrado, a proibição começa em 1º de julho e termina em 30 de novembro. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante o ano todo. Os bombeiros orientam que a população denuncie qualquer indício de incêndio pelos números 193 ou 190.





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Operação Lei Seca prende 13 pessoas por embriaguez na Avenida Isaac Póvoas

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A 69ª edição da Operação Lei Seca de 2024 realizada, na madrugada deste sábado (06.07), na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, prendeu 13 motoristas e motociclistas por embriaguez na condução de veículos automotores. A fiscalização teve início às 2h e seguiu até às 6h.

Além das 13 prisões, foram aplicados 60 autos de infração e 40 veículos acabaram sendo removidos.

De acordo com o relatório final, 181 condutores foram abordados e 181 testes de alcoolemia foram aplicados. Dez condutores que apresentaram teor alcoólico abaixo de 0,33, não caracterizando embriaguez, foram autuados administrativamente.

A exemplo dos 13 condutores que estavam embriagados e acabaram presos, os dez também vão pagar a multa de R$ 2.934,70, conforme estabelece o Código de Trânsito.

A operação Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT). A ação contou com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).





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