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Votação de destaques do PLP do ajuste fiscal é adiada no Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal. A decisão atendeu a um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociações. O adiamento ocorreu após o governo não fechar acordo com a oposição sobre mudanças que podem alterar pontos centrais do texto.

Segundo Alcolumbre, os destaques serão o primeiro item da sessão marcada para as 16 horas. O presidente do Senado também citou a margem apertada na aprovação do texto principal, que avançou na semana passada por apenas quatro votos acima do mínimo necessário.

Entre os pontos que ainda serão analisados está o destaque sobre compensações tributárias, apresentado pelo Republicanos, que propõe retirar o dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar outros tributos. De acordo com o parecer do relator, essa medida renderia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões ao governo em 2027.

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Outro destaque trata da Lei Kandir. A proposta do PL pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União aos Estados pela desoneração das exportações. Pelo texto, a diferença seria quitada em parcelas até 2037.

Também será votado o destaque sobre compensação previdenciária, que prevê análise em separado do artigo que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o valor pago pela União aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano.

O quarto destaque é a Emenda 40, de Rogério Marinho (PL-RN), que endurece o pacote fiscal. A proposta torna obrigatório perseguir o centro da meta, reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real dos gastos em caso de contingenciamento e retira dispositivos relacionados a compensações tributárias, Comprev, Lei Kandir e ao desconto do diesel na meta de 2026.

Além dos quatro destaques, os senadores também devem analisar ao menos cinco emendas em segundo turno. Três são de Alessandro Vieira (MDB-SE), uma de Wilder Morais (PL-GO) e outra de Leany Lemos (PSB-DF).

Fonte: Estadão Conteúdo

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