Emendas ao Imposto Seletivo incluem pedidos de isenção para itens ligados ao agro

Deputados e senadores apresentaram quase 180 emendas à Medida Provisória nº 1.399/2026, que regulamenta o Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária. As propostas buscam excluir produtos da incidência do tributo ou alterar alíquotas previstas pelo Poder Executivo. Entre os itens alcançados pelas emendas estão aeronaves agrícolas, veículos destinados ao transporte de carga por agricultor familiar e produtos dos setores de alimentos e bebidas.

A MP, editada na semana passada, abrange veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais extraídos, concursos de prognósticos e jogos de fantasia, além de importações sujeitas ao imposto. O prazo para apresentação de emendas terminou na última terça-feira (10).

Durante a tramitação da reforma tributária, o Imposto Seletivo já havia sido alvo de pressão de setores da indústria de alimentos, do agronegócio, de supermercados e de fabricantes de bebidas alcoólicas e refrigerantes. Na fase atual, as novas emendas voltam a buscar redução ou isenção do tributo.

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A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), que apresentou 31 sugestões, propõe isentar do IS as aeronaves agrícolas, de táxi aéreo e de aviação regional. Na justificativa, afirma que esses equipamentos são essenciais ao agronegócio e à integração de cidades do interior.

No Senado, Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou emenda para isentar veículos automotores destinados ao transporte de carga, inclusive picapes, quando adquiridos por produtor rural pessoa física enquadrado como agricultor familiar. Segundo a justificativa, a proposta prevê tratamento específico condicionado ao uso produtivo.

O debate também alcança cadeias de alimentos e bebidas. O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) propôs alíquota zero para refrigerantes durante o regime transitório de 2027, com renúncia estimada em cerca de R$ 1,0 bilhão em 12 meses, ou R$ 915 milhões nos onze meses de cobrança em 2027. Ele também sugeriu excluir refrigerantes diet, light e zero, com renúncia estimada entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões em 12 meses.

Em sentido oposto, o deputado Padre João (PT-MG) propôs elevar de 2,6% para 5,2% a alíquota incidente sobre bebidas açucaradas.

A medida provisória tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para ser convertida em lei. Paralelamente, a equipe econômica também trabalha na aprovação de uma PEC para disciplinar a transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo.

Fonte: Estadão Conteúdo