Dois anos do Novo Acordo do Rio Doce: ações de saúde chegam R$ 825,6 milhões repassados a 49 municípios

Exatamente dois anos após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 06 de novembro de 2024, a reparação dos danos à saúde das populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), avança com ações de estruturação e ampliação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), o Ministério da Saúde atua em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, com iniciativas que abrangem desde a atenção especializada e a saúde indígena até o monitoramento da qualidade da água para consumo humano. Mais de 1,5 milhão de usuários são beneficiados pelas ações.

Até setembro de 2026, R$ 825,6 milhões foram repassados diretamente aos fundos municipais de saúde das 49 cidades contempladas. Com o Novo Acordo, os recursos previstos para a área da saúde passaram de aproximadamente R$ 700 milhões para R$ 12 bilhões, permitindo estruturar uma estratégia específica de reparação dos impactos do desastre sobre as condições de saúde da população.

“O Novo Acordo permitiu estruturar uma estratégia específica para enfrentar os impactos do desastre sobre a saúde da população. Nosso compromisso é fazer com que esses recursos se traduzam em serviços mais estruturados, ampliação do acesso à assistência e melhores condições de cuidado para quem vive nos territórios atingidos. É um trabalho que exige articulação com os municípios e participação das comunidades, considerando as necessidades de cada região”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

Entre as entregas realizadas estão 208 veículos destinados a ampliar a capacidade de atendimento e a estrutura dos serviços municipais. O conjunto inclui ambulâncias, vans e Unidades Odontológicas Móveis, contribuindo para a renovação das frotas e para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Também foram destinados veículos aos Conselhos de Saúde dos municípios mineiros e capixabas, apoiando as atividades de participação e controle social do SUS.

A ampliação do acesso à assistência especializada também integra as ações do programa. Três carretas do Agora Tem Especialistas foram disponibilizadas para atendimento nos territórios atingidos, com serviços de oftalmologia, saúde da mulher e exames de diagnóstico por imagem. A unidade oftalmológica está instalada em Mariana (MG), com atendimento também em Ouro Preto, Ponte Nova e Itabirito. Os serviços de saúde da mulher são ofertados em municípios como Colatina e São Mateus, no Espírito Santo, e Ouro Preto e Timóteo, em Minas Gerais. Já os atendimentos para exames de imagem ocorrem a partir de Ponte Nova e Governador Valadares, alcançando municípios do entorno.

Na atenção primária, o programa prevê a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Academias da Saúde. Dez municípios já possuem Acordos de Cooperação Técnica (ACT) assinados para essas construções, dos quais sete estão com projetos concluídos. Também foi firmado acordo para implantação do Hospital Dia de Santana do Paraíso. Em Mariana, o Hospital Universitário teve a pedra fundamental lançada, em um empreendimento com investimento pactuado de R$ 284 milhões entre os ministérios da Saúde e da Educação e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). O projeto prevê 33 mil metros quadrados de área construída e 225 leitos.

A estruturação dos serviços inclui ainda a ampliação do acesso à telessaúde. A entrega de kits para essa finalidade já começou nos 49 municípios, com previsão de conclusão em dezembro de 2026. Os equipamentos deverão estruturar 484 unidades de saúde, beneficiando 695 equipes de Saúde da Família e seis Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena. Também está em andamento a distribuição de kits para os Conselhos de Saúde, compostos por projetor, computador e periféricos, com previsão de atendimento a todos os municípios contemplados até dezembro.

Outra frente de atuação é o monitoramento da qualidade da água para consumo humano. Desde maio de 2026, o Ministério da Saúde, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) são responsáveis pelo acompanhamento, com ampliação dos parâmetros analisados, incluindo características organolépticas e a presença de agrotóxicos, que não eram monitorados anteriormente pela Samarco. As campanhas de coleta realizadas em junho, julho, setembro e outubro foram concluídas. A iniciativa também prevê a divulgação de um boletim informativo e a disponibilização de um painel de informações ainda em 2026. Paralelamente, a Funasa iniciou a estruturação laboratorial, com aquisição de equipamentos para análise da água.

As ações voltadas à saúde indígena também integram a estratégia de reparação. Entre as principais entregas estão purificadores de água, caixas d’água, coletores de pilhas e baterias e a contratação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). Dois pontos de atendimento à saúde indígena, nas localidades de Amarelos e Olhos d’Água, estão com os projetos finalizados. Também estão em fase de contratação três ações emergenciais em serviços de abastecimento de água nessas localidades e em Comboios.

A produção de conhecimento sobre os efeitos do desastre na saúde da população é outra dimensão do programa. Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde estruturou a Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce para desenvolver estudos e diagnósticos sobre as condições de saúde dos habitantes dos municípios atingidos. Cerca de R$ 22 milhões já foram liberados para a Fiocruz estruturar a iniciativa. Uma oficina já foi realizada no Espírito Santo, enquanto os estudos estão em fase preparatória e um seminário está previsto para 2026. A rede deverá produzir informações epidemiológicas e toxicológicas sobre a região, contribuindo para orientar políticas públicas e ações de cuidado à população.

Para acompanhar a execução das ações, o PES Rio Doce conta com um Escritório Territorial inaugurado em 30 de março de 2026, em Governador Valadares (MG). A governança do programa envolve representantes dos governos e da sociedade civil atingida, por meio da Câmara Técnica e do Comitê Especial Tripartite. Também foi instituída uma Comissão Temática da Saúde no âmbito do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, ampliando os espaços de participação da população nas decisões relacionadas à reparação.

Em 5 de novembro de 2026, o rompimento da barragem de Fundão completou 11 anos. O desastre-crime despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no ambiente, atingiu comunidades e territórios em toda a Bacia do Rio Doce e provocou 19 mortes, além de uma vítima reconhecida posteriormente. Os efeitos sobre a saúde física e mental da população permanecem. Nesse cenário, as ações do Ministério da Saúde buscam ampliar a capacidade de resposta do SUS, apoiar os municípios e assegurar que a reparação também alcance as condições de saúde e de vida das pessoas atingidas.

 Thamirys Santos
Ministério da Saúde