Evento abordará aplicação prática da dosimetria da pena

Com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico-jurídico de membros e servidores, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT realizará, na próxima quinta-feira (12), o Colóquio Ministerial: Aspectos Práticos da Dosimetria da Pena.O evento ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Teams, das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), com carga horária de duas horas e emissão de certificado aos participantes que registrarem presença. As inscrições são gratuitas e as vagas ilimitadas.A iniciativa é uma parceria com o Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial e tem como finalidade atualizar conhecimentos e aprofundar o debate sobre os critérios e procedimentos aplicáveis à dosimetria da pena, tema de grande relevância para a atuação ministerial na área criminal.A palestra será ministrada pelo promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, integrante do MPMT, que abordará aspectos práticos relacionados à aplicação da sanção penal. Entre os temas previstos estão o sistema trifásico de fixação da pena, a análise das circunstâncias judiciais, a incidência de agravantes e atenuantes, além das causas de aumento e diminuição da pena, considerando a legislação vigente e os entendimentos jurisprudenciais pertinentes.O encontro pretende proporcionar um espaço de reflexão, debate e troca de experiências entre os participantes, contribuindo para o aprimoramento da atuação ministerial, a uniformização de entendimentos e o fortalecimento da segurança jurídica na aplicação da legislação penal.A abertura do evento será realizada às 9h, realizada pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial.

Fonte: Ministério Público MT – MT