CNA orienta produtores sobre mudanças em benefícios previdenciários por incapacidade

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, nesta quarta-feira (16), uma live para orientar produtores rurais sobre mudanças nos benefícios previdenciários por incapacidade. O debate tratou do benefício por incapacidade temporária, da incapacidade permanente e do auxílio-acidente, além de procedimentos para requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A transmissão teve moderação das assessoras jurídicas da CNA Carolina Carvalhais e Jéssica Mercês e contou com a participação do advogado previdenciário Tássio Gutierre.

Durante a live, Gutierre explicou as características dos benefícios por incapacidade temporária e permanente, além do auxílio-acidente. Segundo ele, o acesso aos benefícios exige atenção à documentação, aos prazos e ao envio correto das informações ao INSS.

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O advogado também tratou de mudanças nos requerimentos dos benefícios previdenciários introduzidas pelas Portarias Conjuntas 13, 14 e 15/2026, do Ministério da Previdência Social e do INSS.

Entre os pontos destacados, Gutierre afirmou que, além da documentação, é importante apresentar laudo médico bem elaborado e informações adicionais sobre a condição que incapacita o produtor para a atividade. Ele também ressaltou a necessidade de conhecimento digital para acessar o Atestmed, sistema do INSS disponível pelo portal gov.br, e fazer o requerimento do benefício.

No caso do auxílio-acidente, Gutierre explicou que o benefício tem natureza indenizatória e é pago mediante comprovação de acidente de trabalho. Para solicitar o auxílio-acidente, o procedimento começa com a abertura de protocolo pela Central de Atendimento Oficial do INSS, no telefone 135. Depois, é necessário enviar a documentação comprobatória do acidente, com informações detalhadas no laudo médico.

O auxílio-acidente também exige perícia médica presencial após a abertura do protocolo e a entrega da documentação.

A live da CNA reuniu orientações sobre mudanças nos benefícios previdenciários por incapacidade e detalhou procedimentos, documentos e etapas de acesso aos pedidos no INSS para produtores rurais.

Fonte: cnabrasil.org.br

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