EUA abrem audiência sobre políticas e práticas comerciais do Brasil sob a Seção 301

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) vai abrir na próxima segunda-feira (6) uma audiência pública sobre políticas e práticas do Brasil no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. A sessão será realizada na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, a partir das 9h, no horário de Brasília.

Segundo o USTR, a proposta de ação é uma resposta à investigação conduzida com base na Seção 301, instrumento usado pelo governo americano para apurar e punir práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou prejudiciais às empresas dos Estados Unidos.

No comunicado, o órgão lista como foco da apuração atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, tarifas classificadas pelos americanos como “injustas e preferenciais”, aplicação de medidas anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

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A pauta tem relação com o agronegócio ao incluir o mercado de etanol e ao prever a participação de representantes de segmentos da cadeia exportadora brasileira. No cronograma dos painéis da audiência aparecem o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Andressa Silva, da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), e Marcos Matos, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ), entre outros.

A abertura da consulta pública coloca em discussão pontos da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos em áreas que envolvem produtos, regras de mercado e temas regulatórios.

A audiência marcada para segunda-feira (6), em Washington, reúne temas comerciais e regulatórios apresentados pelo USTR e inclui a presença de representantes ligados aos setores de arroz e café, além do debate sobre acesso ao mercado de etanol.

Fonte: Estadão Conteúdo

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