Fim da escala 6×1: proposta de emenda à Constituição gera polêmica

O relator da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal sem diminuição salarial, deputado Léo Prates, apresentou parecer favorável na comissão especial da Câmara. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta, que busca consolidar um teto semanal de 40 horas e garantir dois dias de descanso.

Reunião com representantes do setor produtivo

Representantes de diversos setores produtivos se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando mais tempo para a implementação da medida, com um cronograma mais extenso. Parlamentares da bancada do agronegócio se posicionaram contra a proposta nos moldes discutidos, apontando riscos de aumento da inflação e elevação nos custos de produção de alimentos.

Proposta de redução da jornada

A proposta prevê uma transição em duas etapas para a adoção da escala 5×2. Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada semanal passaria de 44 horas para 42 horas, com nova redução para 40 horas após um ano. Para profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do regime geral de previdência social, será possível negociar regras próprias de organização do trabalho.

Impactos e preocupações do setor agro

Especialistas alertam para os impactos da proposta, especialmente em setores que utilizam intensivamente mão de obra, como saúde e construção civil. A proposta não prevê redução de custos trabalhistas, o que pode dificultar a adaptação das empresas. A diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira destacou a necessidade de mais diálogo para discutir as especificidades do trabalho rural, que não são totalmente contempladas pela proposta.

Próximos passos na votação

A votação da proposta na comissão especial da Câmara deve ser retomada na quarta-feira, com a intenção do presidente Hugo Mota de levar o texto ao plenário até quinta-feira. A proposta, se aprovada, poderá trazer mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil.

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