Comissão da Câmara debate diretrizes para regulação de plataformas digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13), às 9 horas, audiência pública para debater princípios e diretrizes para a regulação das plataformas digitais. A reunião ocorre no plenário 2 e foi solicitada pelo presidente do colegiado, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com foco na apresentação de propostas elaboradas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Segundo a Câmara, o objetivo do encontro é discutir as diretrizes formuladas pelo CGI.br e ampliar o diálogo entre especialistas, representantes institucionais e parlamentares. De acordo com Jadyel Alencar, a iniciativa busca qualificar o debate sobre os efeitos da regulação, incluindo aspectos econômicos e concorrenciais.

O tema envolve a definição de regras para o funcionamento das plataformas digitais, com possível efeito sobre ambiente de negócios, competição entre empresas e parâmetros de atuação no mercado digital. No caso da audiência, a discussão está centrada em princípios gerais, e não em um texto legislativo específico, conforme o conteúdo divulgado até o momento.

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil foi criado em 1995 e tem a função de estabelecer diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da internet no país. A estrutura do comitê reúne representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, o que amplia o caráter multissetorial das contribuições apresentadas ao debate.

A lista de convidados da audiência foi mencionada na divulgação oficial, mas não foi detalhada no material disponibilizado. Não há, até o momento, informações públicas no conteúdo de referência sobre propostas normativas fechadas, prazos de votação ou eventuais medidas regulatórias a serem adotadas pela comissão.

A audiência desta quarta-feira (13) deve servir como etapa inicial de discussão técnica e política sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com foco na sistematização de diretrizes e na avaliação de efeitos regulatórios sobre concorrência e atividade econômica.

Fonte: camara.leg.br

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