Governo de MT firma pacto com TJ, MP, AL, TCE e Defensoria em defesa das mulheres

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17.4), um pacote de medidas estratégicas para combater a violência contra a mulher e os feminicídios. As ações fazem parte do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres e buscam ampliar a rede de proteção e criação de novas políticas públicas voltadas ao enfrentamento de gênero no Estado.

“O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do Estado e integração entre políticas públicas. Estamos dando continuidade a um trabalho já iniciado, ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção, porque essa é uma demanda real da sociedade. Não podemos aceitar a violência como algo normal, é isso que este programa representa: um conjunto de medidas integradas para reduzir a violência e garantir mais segurança e dignidade às mulheres de Mato Grosso”, destacou o governador Otaviano Pivetta.

Conforme a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, o programa foi construído coletivamente pelas Secretarias de Estado, em parceria com outros poderes públicos do Estado para enfrentar a violência contra a mulher. 

“A responsabilidade de prevenir e combater a violência contra a mulher é de todos. Estamos lidando com um problema que envolve comportamento e uma cultura historicamente marcada pela desigualdade de gênero entre homens e mulheres. Enfrentar uma questão dessa magnitude exige atuação conjunta, com compartilhamento de responsabilidades entre diferentes instituições”, destacou Mariell Antonini.

A senadora Margareth Buzetti explicou que o machismo estrutural é resultado de séculos de uma cultura que não pode mais ser normalizada. “Muitas vezes, a reação violenta vem justamente diante do avanço das mulheres, que hoje estudam, se qualificam e ocupam cada vez mais espaços. Por isso, é fundamental atuar na base, especialmente dentro das escolas, para que crianças e adolescentes compreendam desde cedo que a violência não é aceitável e não pode ser reproduzida. Programas como o que está sendo apresentado hoje são fundamentais nesse processo”, avaliou a senadora Margareth Buzetti.

O deputado federal Fábio Garcia frisou que o Estado já desenvolvia diversas ações de combate à violência doméstica, mas  que era necessário integrar e coordenar essas políticas, como o trabalho que foi lançado nesta sexta-feira.

“Também é fundamental atuar na conscientização e na punição dos agressores. Tenho convicção de que, com esse trabalho conjunto, vamos avançar no enfrentamento ao feminicídio e proteger melhor as mulheres”, falou. 

A gestora do Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, anunciou que com as novas delegacias que serão entregues dentro do Plano do Governo de Mato Grosso, o Judiciário do Estado se compromete a criar novas varas especializadas para mais agilidade nos processo e que seja evitada a revitimização. “Eu acredito que essa união de esforços terá muito sucesso”, disse. 

O deputado estadual Carlos Avallone lembrou que essa é uma luta que precisa envolver toda a sociedade. “Não dá para discutir violência contra a mulher sem a participação dos homens e sem investir em educação desde cedo. A mudança não é imediata, mas começa com ações como essa, com a união de todos para enfrentar e reduzir a violência”, falou. 

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os projetos que integram o programa mostram um avanço importante, porque não são ações isoladas, mas iniciativas que envolvem diversas instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle e toda a sociedade. “Esse trabalho conjunto é fundamental para enfrentar um problema tão complexo”, ponderou.  

Mato Grosso em Defesa das Mulheres

Entre as medidas anunciadas dentro do Programa  está a implantação da delegacia especializada 24 horas em Várzea Grande ainda no primeiro semestre de 2026 e duas novas delegacias especializadas em defesa da mulher em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também serão criados três novos núcleos especializados de atendimento à mulher e vulneráveis. Eles serão instalados em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde. 

Já em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste serão instalados novos núcleos do plantão especializado de atendimento à mulher e vulneráveis.  A patrulha Maria da Penha, em Cuiabá, receberá uma nova sede e dois novos prédios da Politec terão a Sala Lilás, um em Água Boa e outro em Nova Mutum. 

Também serão ampliadas estruturas na Segurança Pública do Estado, com a criação de diretorias da mulher na Polícia Civil e na Polícia Militar e uma nova unidade estratégica para monitoramento eletrônico de agressores na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

Outro destaque é a criação do Portal Estadual de Informações Integradas sobre a Violência contra a Mulher, que reunirá dados, serviços, orientações, materiais educativos e o acompanhamento das ações em todo o Estado.

“Observando as ações que serão implantadas, percebemos um plano capaz de trazer resultados efetivos, já que a prática diária nos mostra a necessidade das medidas anunciadas. Também sabemos que o trabalho em rede é essencial e o único caminho para superar esse desafio”, disse a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPE-MT, Januária Dorilêo. 

As medidas incluem ainda a oferta de teleatendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, além de suporte a familiares e órfãos de feminicídio. Conforme a delegada Mariell Antonini, o primeiro atendimento será à distância, mas depois, os encontros serão presenciais. 

Articulado pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher, também foi firmado nesta sexta-feira (17) o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, que inclui desde a criação de Procuradorias da Mulher nos municípios até o desenvolvimento de grupos reflexivos para agressores.

“Nenhuma instituição, de forma isolada, consegue resolver os problemas da sociedade. É fundamental a união entre os órgãos públicos e também com outras instituições para garantir resultados mais efetivos. Iniciativas como essa mostram que é possível fazer mais, com melhor eficiência”, ressaltou o conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis.

Políticas Públicas

No eixo de fortalecimento das políticas públicas, o governo vai apoiar a estruturação de organismos municipais e promover a capacitação de gestores locais, a reserva de vagas para mulheres no sistema Empregos MT e a ampliação de programas de inserção no mercado de trabalho, como o Meninas que Transformam, voltado a adolescentes entre 14 e 18 anos.

As ações de prevenção também serão ampliadas, com destaque para o projeto Seja Raio de Luz, voltado ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.

O que já foi feito

Desde 2019, diversas iniciativas já foram implementadas, como o plantão 24 horas em Cuiabá, o desenvolvimento do aplicativo SOS Mulher, a ampliação da Patrulha Maria da Penha e a criação do programa Ser Família Mulher, que garante auxílio-moradia de R$ 800 para vítimas em situação de vulnerabilidade. Também foram adotadas medidas como o monitoramento eletrônico de agressores e a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, além da publicação do Plano Estadual de Metas para o setor.

Somente em 2025, foram investidos R$ 95 milhões no combate à violência contra a mulher. Atualmente, Mato Grosso conta com 29 núcleos especializados da Polícia Civil, 45 da Polícia Militar e nove delegacias especializadas de defesa da mulher.