Comissão fortalece papel do TCE-MT na inovação da saúde pública e na governança

Presidente da COPSPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na abertura do encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”. Clique aqui para ampliar

No biênio 2024-2025, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou a articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da gestão e à melhoria dos serviços essenciais, especialmente na saúde. Sob a coordenação da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o Tribunal reforçou seu papel como construtor de soluções, ampliando parcerias, promovendo capacitações e incorporando tecnologia para orientar gestores municipais e estaduais. 

 “Nos últimos anos, entendemos que não bastava fiscalizar, era preciso ajudar a construir políticas públicas mais eficientes e humanas”, destacou Maluf. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

1º Fórum de Saúde Digital do Estado, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social. Clique aqui para ampliar

O grande destaque do período foi a concretização da Saúde Digital em Mato Grosso. Antes mesmo da realização do 1º Fórum de Saúde Digital, entre junho e julho de 2025, o TCE-MT havia reforçado sua parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Atricon para apoiar a construção de um diagnóstico nacional, reconhecimento direto do pioneirismo mato-grossense. O Fórum, então, mobilizou gestores de todo o estado e resultou em um marco histórico: todos os 142 municípios aderiram ao programa em menos de 72 horas após o seu encerramento. 

A iniciativa, que integra telemedicina, regulação digital e monitoramento inteligente de leitos, já proporcionou economia estimada em mais de R$ 240 milhões e ampliou o acesso da população a serviços especializados, sobretudo em regiões remotas. “A Saúde Digital é a maior revolução da política pública em Mato Grosso na última década. Ela salva vidas, economiza recursos e reduz desigualdades regionais”, afirmou o presidente da Comissão. 

Monitoramento epidemiológico 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente da COPSPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em sua fala na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. Clique aqui para ampliar

A atuação proativa da COPSPAS também se destacou no enfrentamento de desafios históricos de saúde pública. No combate à hanseníase, o Tribunal promoveu seminário técnico, emitiu nota recomendatória com diretrizes específicas, inseriu os indicadores da doença na análise das contas municipais e apoiou a instalação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

Além disso, orientou estado e municípios sobre a elaboração de um plano integrado, com metas, orçamento definido e mecanismos de acompanhamento, fortalecendo a articulação interinstitucional para reduzir a incidência da doença. “Não podemos aceitar que Mato Grosso permaneça entre os estados com maiores índices de hanseníase. É preciso ação conjunta, técnica e contínua”, defendeu o conselheiro. 

Diante da alta de casos de dengue, zika e chikungunya em 2025, a Comissão recomendou que os 142 municípios passassem a notificar obrigatoriamente todos os registros à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), garantindo diagnóstico real da epidemia. 

“Ressalto a importância da integração de esforços entre as Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual de Saúde, para que adotem, de maneira coordenada, as providências necessárias à implementação das medidas recomendadas, assegurando um enfrentamento eficiente e contínuo dessas graves doenças”, afirmou o conselheiro. 

Fiscalização na Atenção Básica e redução da judicialização 

Equipe técnica responsável pela fiscalização nas unidades de saúde. Clique aqui para ampliar

A estrutura da saúde pública foi outro foco de atenção. Em junho de 2025, o TCE-MT realizou uma fiscalização ordenada em 24 municípios para avaliar a estrutura das unidades básicas e a efetividade dos serviços prestados, com atenção especial à saúde da mulher e ao controle da hanseníase. 

O Tribunal avançou também de forma decisiva na redução da judicialização da saúde. A Mesa Técnica 9/2023, concluída em dezembro de 2024, definiu um fluxo aprimorado para o tratamento das Representações Pré-Processuais no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estabelecendo procedimentos mais ágeis e eficazes para a mediação de conflitos. 

Para garantir a implementação das soluções pactuadas, o TCE-MT instituiu, em agosto de 2025, a Comissão Multissetorial de Monitoramento, responsável por acompanhar de perto o cumprimento das resoluções. O trabalho foi reforçado pelo lançamento do “Manual de Boas Práticas”, que oferece segurança jurídica aos gestores e estimula a adoção de métodos consensuais na resolução das demandas. 

Também houve atuação direta na mediação de conflitos. Em 2024, a intervenção do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu acordo que evitou a interrupção de serviços essenciais de saúde em Cuiabá. E, para reforçar o controle dos investimentos públicos, foi anunciado o acompanhamento sistemático das obras de infraestrutura hospitalar no estado, por meio da Comissão. “Nosso foco tem sido orientar, prevenir erros e apoiar a gestão municipal para que o cidadão seja o maior beneficiado”, disse Maluf. 

Previdência 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Maluf lançou o módulo “Previdência Social”, no sistema Radar de Controle Público, durante o Encontro Mato-grossense de Municípios. Clique aqui para ampliar

No setor de Previdência, o TCE-MT implementou uma série de inovações tecnológicas voltadas à sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e à proteção dos segurados. Entre elas, o novo módulo “Radar Previdência”, incorporado ao Sistema Radar de Controle Público. O lançamento foi feito pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, em fevereiro de 2025.

A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de simplificar e aprimorar a gestão previdenciária do estado para fornecer uma visão estratégica e simplificada da previdência municipal e facilitar a identificação de problemas, permitindo a adoção de medidas corretivas de forma mais eficiente. 

Já em setembro, o Radar Previdência foi atualizado com um novo painel e ampliou a cobertura geográfica da ferramenta. Assim, dados comparativos dos RPPS de todo o país passaram a integrar a plataforma. 

O trabalho de inovação e expansão obteve reconhecimento imediato. Em outubro de 2025, o novo painel foi apresentado como um destaque de boas práticas no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). 

A criação e evolução do Radar Previdência faz parte da meta da gestão do presidente Sérgio Ricardo de expandir e modernizar o Sistema Radar de Controle Público, que já elevou o número de módulos disponíveis de seis para 19. O investimento em melhoria do sistema prevê ainda a revitalização dos painéis existentes e a implementação de Inteligência Artificial (IA) para facilitar o acesso de gestores e cidadãos. 

Assistência Social 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Abertura do VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio. Clique aqui para ampliar

O TCE-MT também ampliou sua atuação na área da assistência social, fortalecendo iniciativas voltadas à promoção da saúde mental e à prevenção ao suicídio, especialmente entre crianças e adolescentes. Ao incentivar a integração entre gestores, profissionais e redes de proteção, o Tribunal busca aprimorar a oferta de serviços, garantir atendimento mais qualificado e apoiar políticas públicas capazes de enfrentar, de forma estruturada, os desafios crescentes nesse campo. 

Entre os resultados mais relevantes, destaca-se a proposta de criação de uma rede integrada de atenção em saúde mental, formalizada por meio de uma Carta Aberta apresentada no encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”, realizado em 2024. 

Esta carta propôs ainda reorganização de serviços em saúde mental, articulada em cinco grandes ações estratégicas de trabalho, sendo elas a reorganização da linha de cuidado, a gestão de base populacional, a ampliação de acesso à rede, a qualificação profissional e sustentabilidade e controle financeiro. 

Já em 2025, o foco da COPSPAS na assistência social se aprofundou na temática da saúde mental infantojuvenil, considerada de extrema urgência com a realização do “VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio”, que teve como tema central a “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”. 

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf defendeu a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental. Ele ressaltou que as questões de saúde mental levam ao suicídio e que, por isso, exigem “mais zelo por parte do poder público”. O evento reuniu gestores e especialistas para debater soluções e gerou compromissos de cooperação entre instituições públicas de assistência. 

 Fortalecendo políticas públicas 

Todo esse trabalho foi acompanhado por um conjunto de notas recomendatórias que orientaram gestores estaduais e municipais em temas sensíveis.  Para além das notas recomendatórias envolvendo o combate às arboviroses e ao agravamento da hanseníase, também se destacam as diretrizes sobre o Pró-Gestão, que incentiva a modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social, e a orientação para evitar desperdício de medicamentos na rede pública. 

“Com a aprovação dessa nota recomendatória, reforçamos nosso compromisso em promover a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos destinados à saúde, crucial para a melhoria contínua do Sistema Único de Saúde (SUS) no nosso Estado”, ressaltou Maluf à época. 

A Comissão também atuou na proteção à infância, com recomendações sobre enfrentamento ao abuso sexual, bullying e cyberbullying, além de propor a inclusão de rubrica específica para o Programa Saúde na Escola nos orçamentos municipais e estaduais.

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Fonte: TCE MT – MT