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Fórum suspende expediente no dia 4 de maio devido a ponto facultativo municipal
Resumo: Tribunal nega pedido de reconhecimento de venda de moto sem prova documental e afasta responsabilidade do Estado. Proprietário segue responsável pelos registros do veículo; entenda...
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Magistrados(as), servidores(as) e gestores(as) judiciais concluíram nos dias 29 e 30 de abril o primeiro módulo da capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal”, promovida pelo Grupo...