Resumo: Paciente que recebeu diagnóstico incorreto de problema de visão será ressarcida pelos gastos com óculos e consultas. Indenização por dano moral foi afastada por ausência...
Resumo: Justiça mantém condenação de Município por falha em atendimento médico e eleva indenização por dano moral. Valor da indenização é ampliado e entendimento reforça responsabilidade...
Quem passa hoje pela imponente Avenida Isaac Póvoas não imagina que seu processo de evolução contou com uma importante intervenção do Poder Judiciário de Mato Grosso....
Resumo: Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será indenizado por discriminação. A recusa foi considerada ilegal por violar o direito à educação...
